URGENTE: DNIT ignora suspensão de obra pelo MPF e, mais uma vez, invade território quilombola em Itapecuru-Mirim

Por volta das 13hs de hoje (29/06), moradores da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, no município de Itapecuru-Mirim (MA), flagraram a chegada de máquinas e funcionários do DNIT no km 104 da rodovia BR 135. A equipe da autarquia estava ali para realizar obras de duplicação da BR 135, ignorando que as obras estão suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em todas as áreas de quilombo nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita.

A suspensão se deu em função das denúncias de violações cometidas pelo DNIT contra povos quilombolas. As denúncias foram protocoladas em outubro e novembro de 2017 junto à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF pela Associação de Produtores Rurais de Santa Rosa dos Pretos, do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, também em Itapecuru-Mirim. O MPF abriu inquérito civil para apurar o caso. As obras só poderão ser retomadas depois que o DNIT apresentar estudos completos sobre os impactos da duplicação aos quilombolas e depois que realizar a consulta prévia aos quilombolas, conforme obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ação do grupo de moradores foi rápida. Ao avistarem o ônibus transportando operários da autarquia e um caminhão carregando um trator e manilhas de concreto, o grupo se aproximou dos funcionários e os proibiu de baixarem as máquinas e equipamentos e iniciarem qualquer procedimento. Os moradores informaram, mais uma vez, que Santa Maria dos Pinheiros é um território quilombola, e que as obras estão suspensas na região por conta das violações do DNIT contra povos quilombolas nas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão.

Em tom de voz alterado e agressivo, o tratorista disse, com desdém, que “aquilo é terra quilombola de poucos anos pra cá.” Por desinformação ou má fé, o tratorista ignora o fato de Santa Maria dos Pinheiros ser um território quilombola com mais de 300 anos – a BR 135 tem menos de 80 – e estar em processo de titulação definitiva pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Após alguns minutos, os funcionários do DNIT se retiraram do local. A denúncia desta nova violação cometida pela autarquia foi enviada hoje mesmo à DPU e ao MPF para que providências sejam tomadas.

Assista a seguir ao registro em vídeo feito por quilombola da comunidade.

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Para DNIT, quilombolas que vivem em território centenário são “infratores”

A duplicação da BR 135 vem sendo planejada há pelo menos oito anos pelo DNIT, mas durante esse período, a autarquia nunca ouviu as comunidades quilombolas impactadas pelo empreendimento como obriga a Convenção 169 da OIT. O que a autarquia fez foi passar pelos territórios quilombolas notificando “infratores” para que desocupassem a faixa de domínio que supostamente pertence à União – faixa esta que foi assentada há menos de 80 anos em territórios quilombolas com mais de três séculos.

O blog Resistência Quilombola teve acesso a uma uma dessas notificações do DNIT. Com data de 10 de agosto de 2016, o formulário de uma página com campos quadriculados preenchidos por funcionário da autarquia determina que um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), desocupe a faixa de domínio (retire seu imóvel dali) num prazo de 15 dias corridos. Importante ressaltar que o registro do Território Quilombola de Santa Maria dos Pinheiros data dos anos 1700 – a BR 135 invadiu e rasgou o território em 1940.

Um detalhe mínimo, mas revelador, chama a atenção no documento: no canto inferior esquerdo do formulário, lê-se o seguinte: 1a. Via Infrator / 2a. Via DNIT / 3a. Via Arquivo. A notificação do DNIT estabelece que o/a notificado/a é infrator/a, e assim o/a classifica e registra em arquivo.

detalhe notificação dnit

As obras de duplicação da BR 135 estão suspensas desde fevereiro desse ano nos territórios quilombolas dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita graças às denúncias feitas por quilombolas sobre as violações do DNIT. O Ministério Público Federal (MPF) tem um inquérito civil aberto e está investigando as violações.

Defensora Pública da União ouve denúncias de quilombolas do Maranhão contra o DNIT durante audiência

No último dia 20 de junho, a Defensoria Pública da União (DPU), representada pela defensora Carolina Balbinott, esteve no quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA), para ouvir pessoalmente, pela primeira vez, denúncias de quilombolas sobre a atuação do DNIT em seus territórios. Desde fins outubro de 2017, tanto a DPU quanto o Ministério Público Federal (MPF) têm sido notificados por lideranças quilombolas sobre as ilegalidades cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação da BR 135. A autarquia iniciou as obras sem realizar a consulta prévia aos quilombolas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a autarquia desrespeitou condicionantes das licenças de instalação ao suprimir vegetação e realizar obras hidráulicas em igarapés, desviando e entupindo os cursos d’água.

A audiência realizada no dia 20 de junho na Escola Quilombola Elvira Pires, em Santa Rosa dos Pretos, contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre membros de comunidades quilombolas de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, o representante regional da Fundação Cultural Palmares no Maranhão (FCP), George Alan, a Superintendente da Secretaria de Igualdade Racial de Itapecuru-Mirim, Eliane Cardoso Santos, o presidente da Câmara dos Vereadores de Itapecuru-Mirim, Carlos Júnior, além de aliados das/os quilombolas na luta contra as violações de seus direitos: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA), o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), e a UNIQUITA (União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim). O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) não pôde comparecer, mas enviou seu abraço solidário às irmãs e irmãos de quilombo reunidos na audiência. A ONG Artigo 19, também aliada da luta dos povos quilombolas no Maranhão, viabilizou a confecção dos materiais de divulgação da Campanha Nacional pela Consulta Prévia ao Povos Quilombolas do Maranhão afetados pelas obras de duplicação da BR 135. A campanha foi lançada oficialmente ao final da audiência.

Denúncias

Ao longo de mais de sete horas de audiência, quilombolas expuseram as violações e destruições já perpetradas pelo DNIT. Os relatos mais recorrentes foram os de entrada nos territórios sem autorização, derrubada de árvores frutíferas e obras em igarapés que acabaram por entupir os cursos d’água. No Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, dos 12 igarapés existentes, 10 já foram entupidos pelo DNIT.

Outra violação recorrente é o acosso perpetrado pelo DNIT e por empresas contratadas por ele para que quilombolas assinem documentos da autarquia e entreguem seus documentos pessoais para serem anexados a formulários internos que nada explicam sobre as obras, impactos ou direitos dos povos afetados. Há casos em que pessoas que não sabem ler, mas apenas assinar o nome, foram ludibriadas a assinar documentos do DNIT que estão sendo usados como prova de anuência de quilombolas para a execução das obras.

Para além das violações cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação, foram muitos e repetidos os relatos sobre os impactos da construção da própria BR 135 no início de 1940. Há mais de 70 anos, comunidades quilombolas rasgadas e divididas ao meio pela BR vem sofrendo com mortes de pessoas e animais por atropelamento, ruído, poluição sonora, do ar, corte de árvores, assoreamento de igarapés, aumento de temperatura em função da impermeabilização do solo e outras tantas consequências da construção – também marcada por violações – da primeira via da estrada. Muitas falas de quilombolas deram conta de que a duplicação não é uma obra necessitada, nem desejada e muito menos demandada pelas comunidades – como atesta o DNIT no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre as obras de duplicação. Para a maioria presente à audiência, as obras de duplicação não devem acontecer.

Encaminhamentos

Três encaminhamentos foram tirados da audiência com a defensora pública da União Carolina Balbinott:

  1. envio das denúncias, pela DPU, ao Ministério Público Federal. O MPF já instaurou inquérito civil para apurar denúncias protocoladas em novembro de 2017 pela Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, e vem compilando novas denúncias de outras comunidades impactadas;
  2. imediata e total paralisação das obras em todos os territórios quilombolas de todos os municípios afetados pela duplicação. Em decisão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do MPF, as obras foram suspensas nos territórios quilombolas de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. As cidades de Bacabeira e Miranda do Norte, que são impactadas pela duplicação, também são compostas por terras quilombolas atravessadas pela BR 135, mas não constam na suspensão da SEMA e MPF. A DPU pretende garantir esta suspensão aos territórios quilombolas dos dois municípios;
  3. realização de reunião entre quilombolas, DPU e MPF. A data ainda será definida.

Mesmo proibido pela SEMA e MPF, DNIT continua obras de duplicação da BR 135 em território quilombola no Maranhão

Mesmo após a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Federal (MPF) terem suspendido as obras de duplicação da BR 135 em áreas de territórios quilombolas nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, no Maranhão, o DNIT segue trabalhando dentro dos quilombos.

Na tarde de ontem (21/06) uma moradora da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, flagrou funcionários de uma empresa contratada pela autarquia cavando buracos às margens da estrada, na altura do KM 104. Mesmo sozinha, ela abordou os funcionários e exigiu que parassem as obras, pois tratava-se de atuação ilegal do DNIT dentro de terras quilombolas. A autarquia nunca realizou os procedimentos obrigatórios de consulta aos povos quilombolas antes do início das obras, nem recebeu autorização dos órgãos públicos para trabalhar em terras de quilombo e, ainda, desrespeitou condicionantes das licenças de instalação, entre as quais, a proibição de se suprimir vegetação e de realizar obras hidráulicas em cursos de água naturais. Dos 12 igarapés que são cortados pela BR 135 dentro do Território Santa Maria dos Pinheiros, 10 foram escavados e entupidos pelo DNIT.

Após a abordagem, os funcionários ficaram receosos com possíveis filmagens da ação ilegal, pararam as atividades e se retiraram do local. A moradora de Colombo conta, porém, que a cerca de 500 metros dali, a empresa contratada pelo DNIT reiniciou a abertura de buracos dentro do Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros.

A denúncia feita pela moradora foi encaminhada na manhã de hoje ao Ministério Público Federal (MPF), que já tem inquérito civil instaurado para apurar violações denunciadas em novembro de 2017 por lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, também de Itapecuru-Mirim.

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Na foto, o resultado de mais uma ação ilegal do DNIT dentro de terras quilombolas.

Violações do DNIT contra povos quilombolas do Maranhão são denunciadas em encontro regional da REPAM

Durante encontro regional da REPAM (Rede Eclesial Pan-Amazônica) realizado entre os dias 15 e 17 de junho em São Luis (MA), foram denunciadas as violências contra povos quilombolas do Maranhão cometidas pelo DNIT durante as obras de duplicação da BR 135.

Os relatos das violações – que incluem invasão dos territórios, derrubada de árvores, entupimento de igarapés e intimidações contra famílias quilombolas – foram feitos por lideranças quilombolas dos territórios Santa Maria dos Pinheiros e Santa Rosa dos Pretos, ambos em Itapecuru-Mirim. A UNIQUITA (União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim), representada na ocasião pelas lideranças de Santa Rosa, endossou as denúncias.

O objetivo do encontro foi discutir e apontar caminhos para os desafios de se proteger a região amazônica dos grandes empreendimentos levados a cabo por governos e empresas privadas, tais como a mineração, o agronegócio e a construção de grandes obras de infraestrutura logística para escoamento da produção de minério e grãos – este é o caso da duplicação da BR 135. Com a denúncia registrada durante o evento, o DNIT passa a figurar, em mais este âmbito, como um órgão público federal que vem ameaçando povos tradicionais, e que precisa ser autuado por suas violações e cobrado na necessidade de reparação aos danos já causados.

O que é a REPAM

A REPAM é uma rede de pessoas, entidades, comunidades, paróquias, dioceses, organizações e movimentos eclesiais unidas em torno da defesa da “Casa Comum” dos povos, a Amazônia. A rede é composta por nove países que formam a Pan-Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Trata-se de uma região com 7,8 milhões de quilômetros quadrados onde vivem 33 milhões de habitantes, incluindo 1,5 milhão de indígenas de 385 povos.

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DNIT descumpriu determinação internacional de realizar consulta prévia aos povos quilombolas impactados pelas obras. Foto: Andressa Zumpano

 

 

DNIT mata árvore e enterra o defunto em pé

O desrespeito pelo modo de vida tradicional quilombola tem sido uma constante nas violações cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão. Dezenas de depoimentos de quilombolas que tiveram suas terras ocupadas irregularmente pela autarquia dão conta de que uma das primeiras ações de violência do DNIT é a supressão indiscriminada de árvores no quintal de suas casas.

Além de desrespeitar condicionantes das licenças de instalação, que não previam supressão de vegetação, o DNIT ignora o valor profundo que tem uma única árvore para um quilombola que vive na zona rural. Além de ser fonte de sombra, de alimento e de renda – muitos quilombolas vendem o excedente de frutas para complementar a renda da família -, uma única árvore provê relações de ancestralidade, pertencimento e identidade a um/a quilombola.

É comum ouvir relatos sobre quem realizou o plantio da árvore, os cuidados dados a ela, a abundância de frutas quando a árvore começa a botar, o partilhar do excedente com vizinhos e familiares, as histórias ouvidas e contadas sob a sombra das árvores, as lembranças, os casos, as memórias no corpo e no espírito sobre as energias que sustentam e emanam de troncos, galhos, folhas e frutos.

Para o DNIT, uma árvore é um número no contexto da duplicação da BR 135, e este número pintado arbitrariamente prevalece, de forma violenta, sobre lembranças e vivências ancestrais.

As fotos que ilustram esse post mostram um pé de jambo arrancado pelo DNIT e que foi enterrado morto e em pé pelos operários da autarquia diante da residência do casal de agricultores que o plantou e viu crescer. A imagem sintetiza o que tem sido, até este momento, as obras de duplicação da BR 135 para os povos quilombolas do Maranhão.

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“O povo é quem manda, o governo obedece”: encontro da Teia dos Povos aponta caminhos de resistência na luta pela terra e pelo território

Realizada ente os dias 8 e 10 de junho no município de Aldeias Altas, Maranhão, o oitavo encontrão da Teia de Comunidades e Povos Tradicionais reuniu cerca de 400 lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhas, quebradeiras de coco babaçu, camponesas, pescadoras, sertanejas e outras. O objetivo do encontro é fortalecer a luta desses povos e comunidades ameaçadas pelas estratégias colonialistas de expropriação da terra e da vida de povos ancestrais, seja pelo agronegócio, pela mineração, seja por grandes obras de infraestrutura, como rodovias e estradas de ferro, que via de regra servem como rotas de escoamento de produtos do saque de bens naturais realizado por empresas transnacionais. O encontro aconteceu na comunidade camponesa Gostoso, ameaçada há mais de uma década pelo agronegócio.

Lideranças quilombolas do Território Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, Maranhão, estiveram presentes no encontro e falaram sobre as violações cometidas pelo DNIT em terras de quilombo em função das obras de duplicação da BR 135.

Com o grito de luta e resistência “O povo manda, o governo obedece”, as/os participantes do encontro firmaram sua posição de resistência ao saque histórico de terras e territórios pelos antigos e novos colonizadores.

Com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

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Oitavo encontro da Teia reuniu mais de 400 lideranças que lutam pela terra e pelo território. Foto: Divulgação