Moradores de Colombo, em Itapecuru-Mirim, paralisam obra irregular do DNIT

Moradores da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, reuniram-se no último dia 28 de maio para paralisar obras irregulares do DNIT dentro do território. A autarquia federal, mesmo sem autorização, realizou parte das obras de duplicação da BR 135 em terras quilombolas. A obra em questão foi feita a pouco mais de três metros da casa de taipa de um casal de lavradores idosos, colocando o imóvel em risco de desabamento. A decisão de paralisar as obras foi tomada de forma coletiva por membros da comunidade, que viram seus direitos violados e suas casas, árvores e igarapé destruídos pelo DNIT.

A ação teve início às sete da manhã, quando os moradores esperaram a chegada dos trabalhadores para mais um dia de obra. Durante conversas da comunidade com engenheiros e outros técnicos do DNIT e das empresa GeoSistemas Engenharia e Planejamento e Emaq Locações, que prestam serviço para a autarquia, foi informado que o DNIT não tinha autorização legal para trabalhar no território em função de nunca ter realizado a consulta prévia aos quilombolas, como obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta violação já era suficiente para a suspensão das obras. Diante da resistência dos moradores e moradoras de Colombo, que passaram mais de 10 horas na ação de paralisação, a Emaq e a GeoSistemas resolveram não prosseguir com as obras. Uma lista de reivindicações dos moradores foi assinada por um engenheiro da GeoSistemas. Entre as reivindicações estavam a colocação de uma barreira de contenção com pedras para evitar o desbarreiramento e o risco de desabamento da casa dos lavradores – o que foi feito no mesmo dia, embora de maneira parcial -, e a suspensão das obras em todos os territórios quilombolas enquanto a consulta prévia obrigatória prevista pela OIT não fosse realizada.

Embora tenha sido uma vitória parcial do Território Quilombola de Santa Maria dos Pinheiros, a ação deu a certeza aos membros da comunidade de que os direitos dos povos quilombolas estão garantidos por leis federais e internacionais, e devem ser respeitados, seja por entes públicos, seja por empresas privadas.

Sequência de violências

Um buraco de 240m2, com cinco metros de profundidade, foi a obra do DNIT realizada diante da casa de taipa do casal de lavradores idosos. Dois dos cinco metros de profundidade foram preenchidos com concreto, impermeabilizando totalmente o solo. Foram ainda colocadas ferragens e tubos de concreto na cratera. A terra retirada foi colocada ao lado da casa, tapando um caminho de roça utilizado por dezenas de lavradores para chegar ao local de trabalho e escoar a produção – o caminho ficou interrompido por pelo menos três semanas, e os trabalhadores ficaram sem poder executar seu ofício nem levar alimentos para casa. O igarapé que passa ao lado da residência do casal chegou a encher com as chuvas, e quase transbordou os limites da casa.

Cerca de dois dias antes do início das obras, uma assistente social da empresa GeoSistemas conversou com o casal, e pediu informações sobre as benfeitorias e metragens da casa, sem, contudo, falar sobre os impactos da obra, sobre riscos e possibilidades de indenização. A assistente social deu ao agricultor um documento para ser assinado, e tirou cópias dos documentos pessoais dele e de sua esposa. O agricultor, que não sabe ler, não teve condições de entender o que dizia o documento, e tão pouco a assistente social leu o conteúdo para ele ou permitiu que sua esposa lesse. A assistente social também não deixou uma cópia do documento assinado com o casal – muito embora tivesse no momento uma máquina de xerox portátil, que poderia ter sido usada para tal fim.

As obras geraram e estão gerando impacto material, psicológico e social sem medidas ao casal de lavradores, bem como aos moradores da comunidade. A paralisação das obras, porém, fortaleceu a disposição para a resistência e para a luta por direitos dos quilombolas do Território Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim.

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