Ministério Público Federal notifica DNIT: obras de duplicação da BR 135 devem continuar suspensas em terras quilombolas do Maranhão

No último dia 16 de maio de 2018, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Hilton Araújo de Melo, do 13o. Ofício da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, expediu uma recomendação ao DNIT e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para que os órgãos não retomem as obras de duplicação da BR 135 onde esta atravessa comunidades quilombolas entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru-Mirim, no Maranhão. As obras nestes trechos já estavam suspensas desde 22 de fevereiro pela SEMA, em função de denúncia feita à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF por lideranças do quilombo Santa Rosa dos Pretos, do Território Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim. A partir dessa denúncia, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a atuação do DNIT e outros órgãos públicos no caso. O DNIT iniciou as obras de maneira irregular em territórios quilombolas, violando direitos federais e internacionais de milhares de pessoas, muitas das quais já tiveram suas casas danificadas, igarapés entupidos, árvores cortadas e a vida pessoal e profissional prejudicada.

Além de recomendar que DNIT e SEMA se abstenham de retomar as obras em áreas quilombolas, o MPF também notificou os órgãos de que “antes da expedição de novas licenças ou suas renovações” será necessário “requisitar novo estudo de impacto do empreendimento sobre as comunidades quilombolas e sobre suas terras, além da consulta prévia e informada nos termos da Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto 5.051/2004.” No documento, o MPF também alerta os órgãos de que estes poderão ser responsabilizados “por quaisquer eventos futuros imputáveis à sua omissão.”

Consulta prévia

Apesar de estar obrigado por convenção internacional a realizar a consulta prévia aos quilombolas antes de ter dado início ao empreendimento, o DNIT nunca ouviu as comunidades afetadas, e ainda descumpriu condicionantes que constavam nas licenças de instalação.

Quilombolas dos municípios de Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte pleiteam junto ao MPF e à DPU a realização da consulta prévia nos termos da Convenção 169 da OIT – para saber mais sobre o que é a consulta prévia, clique aqui.

Confira nos links abaixo os documentos do MPF com as recomendações enviadas ao DNIT e à SEMA, além do ofício de suspensão das obras em áreas de quilombo pela SEMA em fevereiro desse ano.

Recomendação do MPF ao DNIT

Recomendação do MPF à SEMA

Suspensão das obras em quilombos pela SEMA

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Desde fevereiro de 2018 as obras da duplicação da BR 135 estão suspensas dentro de territórios quilombolas. Foto: Andressa Zumpano
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