Funcionários do DNIT intimidam casal que não quer negociar venda da própria casa

No final da manhã do dia 4 de junho, segunda-feira, quatro carros do DNIT estacionaram em frente à casa de um casal de lavradores que teve parte de seu terreno e árvores frutíferas destruída pela autarquia durante obras de duplicação da BR 135 em Itapecuru-Mirim (MA). Cerca de oito funcionários do DNIT, entre eles um engenheiro do setor de desapropriações e um procurador, foram à residência do casal para intimidá-lo a negociar a venda da própria casa a fim de que o DNIT continue as obras no local. As obras, feitas em território quilombola, são irregulares, e estavam suspensas desde fevereiro pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA). Além disso, o DNIT já havia sido notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) em meados de maio para que não retomasse as obras. A autarquia não respeitou nenhuma das decisões.

 

Intimidação

O termo intimidação é preciso, pois foi como o casal se sentiu – intimidado – com a abordagem dos funcionários do DNIT. Estes chegaram dizendo que os lavradores deveriam negociar com o dono do terreno ao lado o preço daquela terra, a fim de que a autarquia a comprasse e ali construísse uma nova residência para o casal, “melhor do que aquela de taipa”. O argumento do DNIT para que a negociação de preço fosse entre vizinhos é que, desta maneira, o preço da terra seria mais baixo por se tratar de uma transação entre vizinhos – se a terra fosse vendida diretamente para a autarquia, disse um dos funcionários, o valor seria muito alto. O casal informou que não negociaria com o vizinho e tão pouco falaria particularmente com o DNIT sobre este assunto, mas sim em companhia dos demais membros da comunidade, pois a continuidade daquela obra era uma violação à coletividade do território quilombola de Santa Maria dos Pinheiros. Os funcionários do DNIT não aceitaram o argumento e disseram que aquela questão era pessoal do DNIT com o casal de lavradores.

Diante das negativas dos lavradores, um dos funcionários do DNIT afirmou que se eles não queriam negociar, estava então interessado em “arrumar confusão”, e que diante daquela disposição, o DNIT retomaria as obras na quarta ou quinta-feira daquela semana (dias 6 ou 7 de junho).

A denúncia desta nova violação do DNIT foi comunicada em 5 de junho ao Ministério Público Federal (MPF).

Estratégias de engano

As estratégias usadas pelos funcionários do DNIT nesta intimidação estão baseadas na desinformação e na indução ao erro. Em primeiro lugar, as terras onde vive o casal pertencem a um território quilombola, e portanto não podem ser negociadas nem vendidas, muito menos de forma individual, pois tratam-se de terras coletivas e inalienáveis. Em segundo lugar, a negociação de valores e trâmites de desapropriação não é atribuição e muito menos obrigação de quem será impactado negativamente pelas obras. Com esta estratégia, o DNIT procura responsabilizar – e, no limite, culpabilizar – as vítimas da autarquia por irregularidades que esta engendra. Por fim, o terreno que o DNIT disse que compraria para fazer uma nova casa também será afetado pelas obras de duplicação, caso esta se efetive. Esse fato torna evidente que a proposta feita pelo DNIT não seria benéfica para os lavradores em nenhum caso, mas atenderia somente à necessidade da autarquia de continuar rasgando e adentrando, ilegalmente, o território quilombola.

Veja na galeria de fotos abaixo os estragos já causados pelo DNIT na propriedade do casal. Com as chuvas fortes, cratera feita pela autarquia encheu, desbarreirou as bordas da escavação e ameaça a casa dos lavradores.

 

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