Mesmo proibido pela SEMA e MPF, DNIT continua obras de duplicação da BR 135 em território quilombola no Maranhão

Mesmo após a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Federal (MPF) terem suspendido as obras de duplicação da BR 135 em áreas de territórios quilombolas nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, no Maranhão, o DNIT segue trabalhando dentro dos quilombos.

Na tarde de ontem (21/06) uma moradora da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, flagrou funcionários de uma empresa contratada pela autarquia cavando buracos às margens da estrada, na altura do KM 104. Mesmo sozinha, ela abordou os funcionários e exigiu que parassem as obras, pois tratava-se de atuação ilegal do DNIT dentro de terras quilombolas. A autarquia nunca realizou os procedimentos obrigatórios de consulta aos povos quilombolas antes do início das obras, nem recebeu autorização dos órgãos públicos para trabalhar em terras de quilombo e, ainda, desrespeitou condicionantes das licenças de instalação, entre as quais, a proibição de se suprimir vegetação e de realizar obras hidráulicas em cursos de água naturais. Dos 12 igarapés que são cortados pela BR 135 dentro do Território Santa Maria dos Pinheiros, 10 foram escavados e entupidos pelo DNIT.

Após a abordagem, os funcionários ficaram receosos com possíveis filmagens da ação ilegal, pararam as atividades e se retiraram do local. A moradora de Colombo conta, porém, que a cerca de 500 metros dali, a empresa contratada pelo DNIT reiniciou a abertura de buracos dentro do Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros.

A denúncia feita pela moradora foi encaminhada na manhã de hoje ao Ministério Público Federal (MPF), que já tem inquérito civil instaurado para apurar violações denunciadas em novembro de 2017 por lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, também de Itapecuru-Mirim.

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Na foto, o resultado de mais uma ação ilegal do DNIT dentro de terras quilombolas.
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