Defensora Pública da União ouve denúncias de quilombolas do Maranhão contra o DNIT durante audiência

No último dia 20 de junho, a Defensoria Pública da União (DPU), representada pela defensora Carolina Balbinott, esteve no quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA), para ouvir pessoalmente, pela primeira vez, denúncias de quilombolas sobre a atuação do DNIT em seus territórios. Desde fins outubro de 2017, tanto a DPU quanto o Ministério Público Federal (MPF) têm sido notificados por lideranças quilombolas sobre as ilegalidades cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação da BR 135. A autarquia iniciou as obras sem realizar a consulta prévia aos quilombolas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a autarquia desrespeitou condicionantes das licenças de instalação ao suprimir vegetação e realizar obras hidráulicas em igarapés, desviando e entupindo os cursos d’água.

A audiência realizada no dia 20 de junho na Escola Quilombola Elvira Pires, em Santa Rosa dos Pretos, contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre membros de comunidades quilombolas de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, o representante regional da Fundação Cultural Palmares no Maranhão (FCP), George Alan, a Superintendente da Secretaria de Igualdade Racial de Itapecuru-Mirim, Eliane Cardoso Santos, o presidente da Câmara dos Vereadores de Itapecuru-Mirim, Carlos Júnior, além de aliados das/os quilombolas na luta contra as violações de seus direitos: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA), o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), e a UNIQUITA (União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim). O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) não pôde comparecer, mas enviou seu abraço solidário às irmãs e irmãos de quilombo reunidos na audiência. A ONG Artigo 19, também aliada da luta dos povos quilombolas no Maranhão, viabilizou a confecção dos materiais de divulgação da Campanha Nacional pela Consulta Prévia ao Povos Quilombolas do Maranhão afetados pelas obras de duplicação da BR 135. A campanha foi lançada oficialmente ao final da audiência.

Denúncias

Ao longo de mais de sete horas de audiência, quilombolas expuseram as violações e destruições já perpetradas pelo DNIT. Os relatos mais recorrentes foram os de entrada nos territórios sem autorização, derrubada de árvores frutíferas e obras em igarapés que acabaram por entupir os cursos d’água. No Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, dos 12 igarapés existentes, 10 já foram entupidos pelo DNIT.

Outra violação recorrente é o acosso perpetrado pelo DNIT e por empresas contratadas por ele para que quilombolas assinem documentos da autarquia e entreguem seus documentos pessoais para serem anexados a formulários internos que nada explicam sobre as obras, impactos ou direitos dos povos afetados. Há casos em que pessoas que não sabem ler, mas apenas assinar o nome, foram ludibriadas a assinar documentos do DNIT que estão sendo usados como prova de anuência de quilombolas para a execução das obras.

Para além das violações cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação, foram muitos e repetidos os relatos sobre os impactos da construção da própria BR 135 no início de 1940. Há mais de 70 anos, comunidades quilombolas rasgadas e divididas ao meio pela BR vem sofrendo com mortes de pessoas e animais por atropelamento, ruído, poluição sonora, do ar, corte de árvores, assoreamento de igarapés, aumento de temperatura em função da impermeabilização do solo e outras tantas consequências da construção – também marcada por violações – da primeira via da estrada. Muitas falas de quilombolas deram conta de que a duplicação não é uma obra necessitada, nem desejada e muito menos demandada pelas comunidades – como atesta o DNIT no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre as obras de duplicação. Para a maioria presente à audiência, as obras de duplicação não devem acontecer.

Encaminhamentos

Três encaminhamentos foram tirados da audiência com a defensora pública da União Carolina Balbinott:

  1. envio das denúncias, pela DPU, ao Ministério Público Federal. O MPF já instaurou inquérito civil para apurar denúncias protocoladas em novembro de 2017 pela Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, e vem compilando novas denúncias de outras comunidades impactadas;
  2. imediata e total paralisação das obras em todos os territórios quilombolas de todos os municípios afetados pela duplicação. Em decisão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do MPF, as obras foram suspensas nos territórios quilombolas de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. As cidades de Bacabeira e Miranda do Norte, que são impactadas pela duplicação, também são compostas por terras quilombolas atravessadas pela BR 135, mas não constam na suspensão da SEMA e MPF. A DPU pretende garantir esta suspensão aos territórios quilombolas dos dois municípios;
  3. realização de reunião entre quilombolas, DPU e MPF. A data ainda será definida.
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