Para DNIT, quilombolas que vivem em território centenário são “infratores”

A duplicação da BR 135 vem sendo planejada há pelo menos oito anos pelo DNIT, mas durante esse período, a autarquia nunca ouviu as comunidades quilombolas impactadas pelo empreendimento como obriga a Convenção 169 da OIT. O que a autarquia fez foi passar pelos territórios quilombolas notificando “infratores” para que desocupassem a faixa de domínio que supostamente pertence à União – faixa esta que foi assentada há menos de 80 anos em territórios quilombolas com mais de três séculos.

O blog Resistência Quilombola teve acesso a uma uma dessas notificações do DNIT. Com data de 10 de agosto de 2016, o formulário de uma página com campos quadriculados preenchidos por funcionário da autarquia determina que um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), desocupe a faixa de domínio (retire seu imóvel dali) num prazo de 15 dias corridos. Importante ressaltar que o registro do Território Quilombola de Santa Maria dos Pinheiros data dos anos 1700 – a BR 135 invadiu e rasgou o território em 1940.

Um detalhe mínimo, mas revelador, chama a atenção no documento: no canto inferior esquerdo do formulário, lê-se o seguinte: 1a. Via Infrator / 2a. Via DNIT / 3a. Via Arquivo. A notificação do DNIT estabelece que o/a notificado/a é infrator/a, e assim o/a classifica e registra em arquivo.

detalhe notificação dnit

As obras de duplicação da BR 135 estão suspensas desde fevereiro desse ano nos territórios quilombolas dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita graças às denúncias feitas por quilombolas sobre as violações do DNIT. O Ministério Público Federal (MPF) tem um inquérito civil aberto e está investigando as violações.

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