URGENTE: DNIT ignora suspensão de obra pelo MPF e, mais uma vez, invade território quilombola em Itapecuru-Mirim

Por volta das 13hs de hoje (29/06), moradores da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, no município de Itapecuru-Mirim (MA), flagraram a chegada de máquinas e funcionários do DNIT no km 104 da rodovia BR 135. A equipe da autarquia estava ali para realizar obras de duplicação da BR 135, ignorando que as obras estão suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em todas as áreas de quilombo nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita.

A suspensão se deu em função das denúncias de violações cometidas pelo DNIT contra povos quilombolas. As denúncias foram protocoladas em outubro e novembro de 2017 junto à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF pela Associação de Produtores Rurais de Santa Rosa dos Pretos, do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, também em Itapecuru-Mirim. O MPF abriu inquérito civil para apurar o caso. As obras só poderão ser retomadas depois que o DNIT apresentar estudos completos sobre os impactos da duplicação aos quilombolas e depois que realizar a consulta prévia aos quilombolas, conforme obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ação do grupo de moradores foi rápida. Ao avistarem o ônibus transportando operários da autarquia e um caminhão carregando um trator e manilhas de concreto, o grupo se aproximou dos funcionários e os proibiu de baixarem as máquinas e equipamentos e iniciarem qualquer procedimento. Os moradores informaram, mais uma vez, que Santa Maria dos Pinheiros é um território quilombola, e que as obras estão suspensas na região por conta das violações do DNIT contra povos quilombolas nas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão.

Em tom de voz alterado e agressivo, o tratorista disse, com desdém, que “aquilo é terra quilombola de poucos anos pra cá.” Por desinformação ou má fé, o tratorista ignora o fato de Santa Maria dos Pinheiros ser um território quilombola com mais de 300 anos – a BR 135 tem menos de 80 – e estar em processo de titulação definitiva pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Após alguns minutos, os funcionários do DNIT se retiraram do local. A denúncia desta nova violação cometida pela autarquia foi enviada hoje mesmo à DPU e ao MPF para que providências sejam tomadas.

Assista a seguir ao registro em vídeo feito por quilombola da comunidade.

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