Em audiência pública com o MPF, quilombolas do Maranhão denunciam violações cometidas pelo DNIT durante obras da BR 135

Foi realizada ontem (09/07) a primeira audiência pública entre quilombolas do Maranhão e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar das violações cometidas pelo DNIT no contexto das obras de duplicação da BR 135. A reunião, que teve lugar no auditório da sede do MPF em São Luís, aconteceu cerca de sete meses depois da primeira denúncia sobre o caso, protocolada em dezembro de 2017 pela Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, do município de Itapecuru-Mirim. A denúncia gerou um inquérito civil, que já compila relatos de violações da autarquia em outros territórios e municípios. A reunião contou com a participação de quilombolas dos municípios de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, além do defensor público da União, Yuri Costa, e membros de entidades de apoio aos quilombolas: União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Uniquita), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade (NUPEDD), ambos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), rede Justiça nos Trilhos e Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN).

Ao longo de quatro horas, o procurador buscou levantar informações das comunidades sobre a identificação das mesmas, como a altura do km da BR 135 onde começam e terminam, tamanho do território em hectares, quantas e quais comunidades compõem o território, atual estágio no processo de titulação e impactos já causados pelas ações do DNIT. Estas informações são importantes, segundo Melo, para que se estabeleça com precisão o real alcance das obras da autarquia nos territórios quilombolas. Uma das estratégias utilizadas pelo DNIT para se apropriar indevidamente das terras de quilombo é dizer, justamente, que elas não são quilombolas. As informações ajudarão o MPF a levar adiante a investigação das denúncias de violações registradas no inquérito civil já aberto.

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Defensor público da União, Yuri Costa (ao centro), conversa com lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Foto: Dayanne Santos

DNIT segue violando direitos quilombolas

Liderança da comunidade Colombo, no território Santa Maria dos Pinheiros, relatou ao procurador as diversas violações cometidas pela autarquia, como o corte de árvores, entupimento de igarapés, promessas falsas de indenização, além de intimidação feita por um procurador do DNIT a um casal de lavradores que quase teve sua casa demolida pela autarquia. A obra feita no quintal dos lavradores só foi paralizada com a intervenção direta da comunidade, que se uniu para impedir o avanço das máquinas. A liderança de Colombo afirmou que, mesmo proibido pelo MPF de continuar as obras em terras quilombolas de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, o DNIT continua com suas máquinas pela comunidade. Quanto a este relato, o procurador afirmou que abriria uma diligência imediata para apurar a denúncia.

Um representante da comunidade Pindoval, do município de Miranda do Norte, recebeu uma ligação durante a audiência na qual fora informado por morador da comunidade que funcionários do DNIT estavam, naquele exato momento, passando nas casas de quilombolas solicitando informações pessoais. Um relato que se repetiu nas falas de representantes comunitários durante a audiência foi a estratégia do DNIT de tirar cópias dos documentos de quilombolas e solicitar que assinem formulários da autarquia sobre os quais esta não dá qualquer explicação. Em Colombo, a assinatura de um desses formulários foi utilizado pelo DNIT como suposta prova de que o casal de lavradores havia autorizado as obras de duplicação em sua residência. Os lavradores nunca autorizaram qualquer obra do DNIT, muito menos uma que previa demolir sua residência.

O procurador da República Hilton Araújo de Melo garantiu que a audiência realizada foi apenas a primeira de outras que acontecerão. Desde a formalização da primeira denúncia pelo território Santa Rosa dos Pretos, o MPF já ouviu o DNIT e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), órgão licenciador das obras.

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Chegada dos quilombolas e assessores das comunidades à audiência pública na sede do MPF em São Luís (MA). Foto: Dayanne Santos

Sem indenização

O defensor público da União, Yuri Costa, afirmou que o DNIT não prevê o pagamento de qualquer tipo de indenização no atual estágio das obras de duplicação – mesmo estas prevendo a derrubada de casas. O defensor afirmou que foi o próprio DNIT quem deu esta informação durante reunião da autarquia com a DPU em fevereiro de 2018 em Brasília. A informação é de fundamental importância para as comunidades, uma vez que o DNIT vem tentando usar como estratégia de cooptação e desmobilização da resistência nos territórios promessas [falsas] de indenização.

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