DPU oficia DNIT para que autarquia ouça, finalmente, as comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação da BR 135

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Defensor público da União, Yuri Costa (ao centro), conversa com lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos durante audiência pública no MPF em 9 de julho de 2018. Foto: Dayanne Silva

No último dia 12 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor Yuri Costa, oficiou o DNIT sugerindo que a autarquia aponte uma data e local para ouvir, das próprias comunidades quilombolas, quais os limites geográficos e quantitativo real de comunidades impactadas pelas obras de duplicação da BR 135. O ofício foi enviado três dias após a primeira audiência pública entre quilombolas e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar as denúncias de violações cometidas pelo DNIT durante as obras de duplicação. O foco da reunião com o MPF, além das próprias denúncias, foi a tentativa de delimitação geográfica precisa de cada uma das comunidades impactadas.

O enfoque tanto do MPF quanto da DPU na identificação e localização das comunidades é fundamental, entre outras coisas, para que o DNIT pare as obras de duplicação dentro de comunidades quilombolas até que as mesmas sejam consultadas sobre o empreendimento como obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em função de o DNIT não ter cumprido com esta obrigação antes de iniciar o empreendimento, desde fevereiro desse ano as obras de duplicação da BR 135 estão suspensas em terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A suspensão ocorreu após denúncias de violação terem sido protocoladas pelo território Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim) junto à DPU em 2017. As obras em terras quilombolas só poderão ser retomadas depois que o DNIT realizar novo estudo de impacto sobre as comunidades e suas terras, e de realizar a consulta prévia aos povos quilombolas nos termos da Convenção 169 da OIT.

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