MPF recomenda que DNIT e SEMA mantenham suspensas as obras de duplicação em terras quilombolas de Miranda do Norte

No último dia 2 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão, representado na ocasião pelo procurador Hilton Araújo de Melo, expediu recomendações ao DNIT e à SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para que os órgãos não retomem as obras de duplicação da BR 135 em terras quilombolas de Miranda do Norte.

A recomendação diz que antes que as obras possam prosseguir, DNIT e SEMA devem apresentar “novo estudo de impacto do impacto do empreendimento sobre as comunidades quilombolas e sobre suas terras, além da consulta prévia e informada nos termos da Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto 5.051/2004.”

A mesma recomendação já havia sido expedida pelo MPF em maio desse ano, mas referente às terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A distância entre a expedição de um documento e outro se deu porque as denúncias dos quilombolas de Miranda do Norte ao MPF sobre violações do DNIT chegaram meses depois que comunidades de Itapecuru-Mirim e Santa Rita já tinham formalizado ao MPF os primeiros relatos de agressões da autarquia.

A recomendação do MPF é de fundamental importância para que os quilombolas de Miranda do Norte possam agir contra as violações do DNIT em seus territórios. Lideranças quilombolas de Miranda foram informadas ontem (06/11) sobre os documentos expedidos pelo MPF ao DNIT e à SEMA.

A invasão de terras quilombolas e a continuidade das obras, mesmo com a suspensão, têm sido ações recorrentes da autarquia registrados por moradoras e moradores dos territórios e publicados neste blog.

Veja nos links abaixo os documentos enviados pelo MPF a DNIT e SEMA referentes ao município de Miranda do Norte.

DNIT_Documento PR-MA-00023037_2018_Miranda

SEMA_ Documento PR-MA-00022938_2018_Miranda

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