Nova ameaça: linhões de energia de empresa privada afetarão territórios quilombolas, mas povos tradicionais não foram consultados sobre impactos

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Foi realizada no centro de Miranda do Norte na noite de 06/11, terça-feira, audiência pública sobre a instalação, naquele município, de linhas de transmissão de energia pela empresa EDP Transmissão, uma das vencedoras do leilão ANEEL 005/2016. O empreendimento, que vai de São Luís a Miranda, afetará outras quatro cidades: Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

Presidindo a mesa e representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) estava o secretário adjunto de licenciamento, Diego Lima Matos. Além dele, compunham a mesa profissionais técnicos da EDP Transmissão e da JGP Consultoria, que realizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

Apesar da complexidade do estudo e dos documentos produzidos – mais de 2 mil páginas de conteúdo técnico -, a SEMA e o empreendedor previram a realização de apenas três audiências públicas: a de Miranda do Norte, uma em Anajatuba e a terceira em Bacabeira. A cidade de Itapecuru-Mirim ficou de fora da agenda de audiências, embora seja afetada pelo empreendimento. A justificativa para deixar o município de fora foi o tamanho do trecho da cidade que será afetado, menor que o das demais cidades. No entanto, quilombolas de Itapecuru presentes na audiência alertaram que o trecho a ser afetado impactará terras de quilombo, e que o município não poderia ficar de fora das oitivas, uma vez que há uma legislação internacional específica que obriga que o estado consulte os quilombolas antes de iniciar empreendimentos que impactem seus territórios.

Sem consulta prévia aos quilombolas

As informações apresentadas pelos membros da mesa geraram grande preocupação a quilombolas presentes à audiência. Em primeiro lugar, porque a empresa não considerou a totalidade dos territórios quilombolas que serão impactados, tendo selecionado apenas alguns, e tão pouco mencionou a necessidade de realização de consulta prévia obrigatória aos quilombolas, como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em segundo lugar, porque foi o empreendedor que definiu quais serão os impactos sofridos pelos quilombolas, sem, contudo, ter ouvido essas populações de modo consistente.

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Mapa dos municípios afetados pelo empreendimento.

A ilusão dos empregos

Durante a apresentação, um representante da empresa vencedora do leilão procurou destacar que o empreendimento levará empregos para as regiões por onde passar. Ao ser questionado sobre a quantidade de empregos que serão gerados, e que tipo de empregos, respondeu que serão 200 diretos e 100 indiretos para todos os 6 municípios. Uma conta simples mostra que numa divisão igualitária, cada uma das 6 cidades impactadas teria 50 ofertas de empregos, que seriam temporários: finalizadas as obras, finalizam-se os contratos. Somando a população estimada de cada uma das 6 cidades, chega-se a uma média de 1.214.000 (um milhão, duzentas e catorze mil) pessoas que disputariam 300 vagas de empregos temporários, com uma média de 4.133 (quatro mil cento e trinta e três) pessoas por vaga.

Os impactos do empreendimento, no entanto, seriam permanentes: derrubada de vegetação – inclusive em áreas de reserva -, assoreamento e entupimento de igarapés, afugentamento de fauna nativa, aumento da temperatura em função da supressão de vegetação, entre outros graves legados.

A mão de obra que exige maior qualificação técnica será trazida de fora, segundo o empreendedor, uma vez que não haveria tempo hábil para capacitar a mão de obra local para realizar trabalhos mais técnicos – e melhor remunerados. Restará à população local basicamente os trabalhos de sempre: capina, limpeza e preparação do solo para receber a infraestrutura.

Pra onde vai a energia gerada e distribuída?

Questionado pela audiência sobre quem seria beneficiado com a energia gerada e distribuída pela nova infraestrutura que pretendem instalar, o técnico da EDP disse que não seria possível dar essa resposta com precisão, mas que a nova infraestrutura iria fortalecer toda a rede de produção e distribuição de energia no Maranhão, beneficiando diversos municípios.

A resposta, porém, não corresponde à realidade do empreendimento. No material impresso distribuído aos participantes da audiência pela própria EDP, consta que as linhas de transmissão e a subestação do lote 07 do leilão da ANEEL “servirão para ampliar a Rede Básica da ilha de São Luís, de forma a atender às cargas da região metropolitana, especialmente a região portuária e industrial.”

Esta informação coloca o novo empreendimento no mesmo lugar de exploração dos demais empreendimentos de infraestrutura energética e logística já existentes nos municípios do interior do Maranhão – especialmente em territórios quilombolas. Os linhões de energia da CEMAR e Eletronorte, a Estrada de Ferro Carajás, a Ferrovia Transnordestina e a BR 135, bem como as recentes ampliações dessas infraestruturas, servem para escoar os produtos do agronegócio e da mineração. O que fica para os municípios que servem de base a esses empreendimentos são os impactos socio-ambientais negativos, enquanto a capital do Maranhão e as empresas privadas que exploram a região portuária da ilha ficam com o lucro e os benefícios da energia gerada.

Nova audiência

Ao final da audiência em Miranda do Norte, o presidente da mesa e representante da SEMA, Diego Lima Matos, informou que novas audiências poderiam ser solicitadas à secretaria em um prazo de cinco dias a contar daquela data, 06/11. No dia 07/11, a Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, enviou e-mail à SEMA, direcionado ao secretário Marcelo Coelho e ao chefe de gabinete Sabino Rocha, e também à ouvidoria do governo do Estado, solicitando que seja realizada audiência pública no território quilombola Santa Rosa dos Pretos. Até o fechamento desta publicação, a associação comunicou que não havia retorno da secretaria.

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