Buracos na BR 135 e ineficiência do DNIT colocam quilombolas em risco de contaminação pelo Covid-19

Precisamente neste buraco, dezenas de motoristas já tiveram seus veículos danificados. Covid-19 pode entrar no quilombo por meio de viajantes que pedem ajuda para troca de pneus. Foto: Divulgação

Todo período de chuvas no Maranhão é a mesma coisa: a BR 135, no trecho que corta municípios como São Luís, Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte – só para citar algumas cidades –, fica cheia de imensos buracos causados pela má qualidade do asfalto, da construção e da falta de manutenção sistêmica da pista.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito), autarquia do governo federal responsável pela rodovia, simplesmente não consegue tapar os buracos: os que já existem, aumentam – mesmo aqueles que recebem algum remendo feito pela autarquia; e outros novos buracos aparecem todos os dias. Somado a isso, a falta de sinalização e de fiscalização de trânsito trazem como resultado acidentes com mortos e feridos, além de grandes prejuízos para motoristas que têm seus veículos danificados.

No atual contexto da pandemia de Covid-19, esses buracos têm se mostrado ainda mais perigosos e mortais para as comunidades quilombolas que são rasgadas pela BR 135: motoristas vindos de diversas partes do Brasil e que acabam tendo os pneus de seus veículos avariados nos buracos da rodovia, param para pedir ajuda nas casas de quilombolas que estão vivendo a quarentena, rompendo o isolamento das famílias e colocando-as em risco. Para não deixar os viajantes desamparados, muitos quilombolas acabam prestando auxílio e expõem-se ao risco, já que não é possível saber quem carrega o novo coronavírus, que muitas vezes não apresenta sintomas na pessoa infectada.

Cena diária no quilombo Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim): motoristas são obrigados a parar no quilombo para troca de pneu, e acabam solicitando ajuda aos quilombolas em quarentena. Foto: Divulgação

No quilombo Santa Rosa dos Pretos, na zona rural de Itapecuru-Mirim, formado por 350 famílias – cerca de duas mil pessoas – o perigo de contaminação tem sido diário, pois a rotina na estrada é de pelo menos um veículo avariado por dia, de manhã ou à noite. Na altura do KM 88, durante a noite e madrugada, é possível ouvir o barulho do impacto dos veículos caindo nos buracos; no caso dos caminhões, é possível ouvir o estouro dos pneus.

Ignorados pelo poder público e sem acesso a um sistema de saúde capaz de lidar com a pandemia – a comunidade não tem sequer um posto de saúde –, os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos estão tentando, por conta própria, conter a chegada do vírus por meio do isolamento social, mas têm sido ameaçados pela ineficiência histórica do governo federal, representado neste caso pelo DNIT, em lidar com buracos na pista.

A BR 135, que há décadas leva mortes por atropelamento, poluição sonora, do ar e violações de direitos às famílias quilombolas da região – como no caso da tentativa de duplicação da rodovia de maneira ilegal, sem a consulta obrigatória aos quilombolas – agora tem levado, pelas mãos do DNIT e do governo federal, o risco de contaminação e morte pelo Covid-19. Com grande número de idosos, crianças e pessoas com problemas cardíacos e de hipertensão, a chegada do novo coronavírus ao quilombo Santa Rosa dos Pretos representaria mais um capítulo do genocídio do povo preto na região, que tem suas vidas e território violentados há décadas por empreendimentos como a BR 135, do governo federal, a Estrada de Ferro Carajás, da mineradora Vale S.A., e cinco linhões de energia da Eletronorte e da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão).

Jovens quilombolas levam história, arte e cultura para os muros de escola pública em Itapecuru-Mirim

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Escola quilombola Elvira Pires amanheceu hoje com as cores vibrantes das nações africanas que a caracterizam. Foto: Divulgação

Um grupo de cerca de 30 jovens quilombolas do Território Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA), está prestes a realizar uma semana de ação artístico-pedagógica na Unidade de Educação Básica Quilombola Elvira Pires, que fica na zona rural do município.

Durante a semana que se inicia em 21 de outubro, os jovens, que fazem parte do Coletivo Agentes Agroflorestais Quilombolas (AAQ) e também estudam na Elvira Pires, realizarão em conjunto com seus colegas uma série de pinturas nos muros externos e internos da escola, decorando as paredes brancas do edifício com temas da história de África e da cultura quilombola, como o Tambor de Crioula, o tradicional Festejo do Divino Espírito Santo, o Tambor de Mina, a capoeira, as roças, as casas de farinha, as quebradeiras de coco, as árvores frutíferas, igarapés, os animais e a espiritualidade de matriz africana.

As pinturas e atividades práticas serão precedidas por rodas de conversa e troca de saberes entre alunos e professores. Também está prevista a produção de um zine com o registro das ações.

A semana artístico-pedagógica será realizada como atividade curricular, de modo que professores e alunos, de todas as séries e períodos, possam trabalhar os temas de forma interdisciplinar por meio da arte durante o horário normal de aula ao longo das atividades.

A semana de arte também servirá para auxiliar os professores e a direção da escola no preparo das alunas e alunos para as comemorações e discussões sobre o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

O colégio quilombola Elvira Pires, originalmente, já contava com as cores das nações africanas em sua estrutura, mas após recente reforma, as cores vivas deram lugar ao branco.

O projeto de valorização da história e cultura de África e dos quilombos acontece no momento em que a gestão municipal de Itapecuru-Mirim acaba de criar a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, em reconhecimento à força dos quilombos do município. De acordo com dados da União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Unicquita), o município conta com quase 70 quilombos.

Orgulho para os itapecuruenses

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Foto: Divulgação

O projeto artístico-pedagógico dos jovens do coletivo AAQ foi um dos escolhidos na chamada aberta promovida pela ONG Artigo 19. A chamada, encerrada em agosto desse ano, previa bolsas de 5 e 10 mil reais para financiar intervenções artísticas que ressaltassem o direito ao protesto como uma garantia constitucional e como uma forma de denunciar e combater violações de direitos.

Segundo a Artigo 19, que defende a liberdade de expressão e de acesso à informação, a chamada aberta recebeu 248 propostas de intervenções de todo o Brasil. Apenas 6 foram contempladas, entre elas, a proposta dos jovens do AAQ, do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos.

“O projeto, além de valorizar nossas raízes e cultura, é uma forma de contribuir com o município e o estado na implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e com a lei 10.639, que prevê o ensino obrigatório da história e cultura de matriz africana e indígena em todo o sistema público e privado de ensino fundamental e médio. Entendemos que a arte é uma ferramenta excelente para trabalhar esses conteúdos de forma interdisciplinar, integrando alunos e professores, apresentando novos horizontes de aprendizagem e envolvimento com a própria história”, declara Zica Pires, 25 anos, artista visual, pedagoga com licenciatura em Pedagogia da Terra pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), bolsista do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e coordenadora pedagógica do coletivo AAQ.

Em entrevista ao site, a superintendente de Ensino e supervisora Escolar do município de Itapecuru-Mirim, Edileusa Oliveira Marques, afirmou que a conquista da chamada pública pelos jovens quilombolas do AAQ “é um orgulho”.

“Pra gente é um orgulho, temos que ter orgulho da nossa raça. Se o município de Itapecuru tem uma comunidade que se destacou, para nós, itapecuruenses, é ainda mais orgulho. E isso eu falo em nome do nosso prefeito [Miguel Lauand Fonseca] e da nossa secretária [de Educação, Maria do Socorro Lauand Fonseca]”, declarou a gestora.

LDB, currículo maranhense e educação quilombola

documento curricular

A semana de ação artístico-pedagógica proposta pelos jovens do coletivo AAQ baseia-se no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), que prevê como princípios, em seu artigo 3o., o pluralismo de concepções pedagógicas e a consideração com a diversidade étnico-racial.

O projeto também coloca em prática outra lei federal, a 10.639/2003, atualizada pela lei 11.645/2008, que estabelece como temática obrigatória no currículo oficial da rede de ensino fundamental e médio a história e cultura afro-brasileira e indígena.

A referida lei determina que “os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”

A semana de educação artístico-pedagógica elaborada pelos jovens do AAQ também põe em prática o que prevê o “Documento Curricular do Território Maranhense para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.” Aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA) em dezembro de 2018, o documento serve de base para que as escolas das redes pública e privada elaborem o Projeto Político Pedagógico (PPP) e os planos de aulas dos professores.

No documento, apresentado a jovens do AAQ pela superintendente de Ensino Edileusa Oliveira Marques durante reunião na Secretaria de Educação em 18 de outubro, a arte é considerada um componente curricular privilegiado quando se trata do diálogo com as demais disciplinas do currículo escolar, “já que a aprendizagem de uma área não se desenvolve separadamente dos saberes das outras.”

O documento também afirma que o ensino da arte em toda a educação básica é fundamental para promover o desenvolvimento pleno dos alunos. “Por meio das linguagens artísticas, o aluno adquire conhecimentos específicos que possibilitam o aprender a ver, a ouvir, a pensar, a perceber e a interagir com o mundo que o cerca.”

O projeto

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Jovens do AAQ durante oficina sobre agrofloresta no território quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim. Foto: Divulgação

De acordo com Marceliana do Livramento Pires, coordenadora pedagógica do AAQ, o projeto foi elaborado com base nas conversas diárias estabelecidas pelos jovens do coletivo sobre história, cultura, educação e ancestralidade quilombola.

“Há mais de um ano a gente vem discutindo isso, pensando formas de valorizar nossas raízes e fazer com que essa valorização seja discutida dentro da escola. A proposta de ressignificação dos muros e paredes do colégio está inserida nessa discussão, porque olhamos a escola como um espaço de aprendizagem coletiva, interdisciplinar, em que alunos e professores aprendem juntos e, principalmente, vemos como um espaço onde as alunas e alunos precisam ser ouvidos e respeitados, e não apenas receber ordens para copiar coisas no caderno”, declara Marceliana, que tem três filhos – de 7, 10 e 12 anos – estudando na Unidade de Ensino Quilombola Elvira Pires.

Com a bolsa de 10 mil reais recebida, o coletivo AAQ financiará as tintas, pincéis, transporte para compra de materiais, montagem de andaimes, alimentação e pagamento dos trabalhadores que estão preparando a base dos muros para receber as atividades artístico-pedagógicas.

“Seis pintores do território se dispuseram a preparar a pintura de base dos muros externos e internos da escola antes do início da semana de atividades com os alunos. Durante o final de semana eles já colocaram nas paredes e pilares as cores das nações africanas, que são o vermelho, o amarelo, o verde e o preto”, explicou. “As atividades de pintura com os alunos do colégio terão início tão logo a pintura de base seja finalizada”, concluiu Marceliana.

Tanto a abertura quanto o fechamento da semana artístico-pedagógica serão feitos pelas caixeiras de Santa Rosa dos Pretos. No último dia será oferecido um almoço especial para os participantes das atividades.

Além dos alunos, professores e dos jovens do coletivo AAQ, a semana artístico-pedagógica contará também com a participação de professores e estudantes do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA) e de artistas do Quilombo Urbano, de São Luís.

O coletivo AAQ

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Jovens do coletivo durante atividade pedagógica com lideranças do território Santa Rosa dos Pretos e jovens de outros territórios quilombolas. Foto: Divulgação

O Coletivo Agentes Agroflorestais Quilombolas (AAQ) atua há pelo menos dois anos no Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Um dos principais objetivos do grupo é garantir a proteção das matas e cursos d’água dos quilombos, garantir autonomia alimentar por meio da agrofloresta e autonomia política e educacional por meio de processos pedagógicos na escola.

Com o objetivo de contribuir na implementação da lei 10.639, há cerca de cinco meses os jovens do AAQ criaram um projeto político-pedagógico para a Unidade de Ensino Quilombola Elvira Pires, e o estão implementando semanalmente na escola, por meio de rodas de conversa, cinedebates e atividades artísticas sobre história e cultura quilombola ministradas pelos próprios jovens do coletivo aos seus colegas que estudam no colégio.

Recentemente, os jovens do coletivo realizaram, em parceria com lideranças do quilombo e com professoras e professores da UFMA – incluindo um professor-doutor de Guiné-Bissau – uma formação político-pedagógica para o corpo docente e administrativo do colégio Elvira Pires.

Por suas iniciativas, os jovens do AAQ conquistaram um prêmio internacional da empresa Lush, da Inglaterra. Zica Pires e o também quilombola Valbert Pires foram a Londres em 2018 representando o coletivo para receber o prêmio.

O coletivo organizou uma apresentação pública para a comunidade em 2018 para falar das atividades que realiza e do prêmio recebido na capital inglesa. Lideranças da comunidade, professores universitários, agentes e gestores públicos – entre eles o prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand Fonseca, e o secretário da Juventude, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, José de Sousa –, estiveram presentes no evento.

Outra conquista foi o edital “Enfrentando o racismo a partir da base”, do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Por meio do edital, os jovens do AAQ estão, desde o início do ano, realizando atividades de formação política e cultural com jovens quilombolas dos territórios Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, Joaquim Maria, em Miranda do Norte, e Quilombo Rampa, em Vargem Grande.

Recentemente, os jovens do AAQ, em parceria com jovens de Piquiá de Baixo, em Açailândia, iniciaram uma campanha internacional – “Água para os povos!” – envolvendo Brasil, Argentina, Colômbia e Peru. Na campanha, eles denunciam violações ao seu direito à água cometidas por empresas transnacionais de mineração e siderurgia.

A campanha foi ao ar dia 16 de outubro, por meio do site www.aguaparalospueblos.org. Na página do Brasil dentro do site é possível acessar textos, vídeos, fotos e áudios produzidos pelos jovens do AAQ a respeito de sua realidade no quilombo Santa Rosa dos Pretos.

Apesar de jovem, o coletivo já conquistou apoio e respeito de importantes aliados, como o Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA), da ONG Justiça nos Trilhos, do Fundo Brasil de Direitos Humanos, da ONG Artigo 19, além do apoio de acadêmicos, educadores e estudantes do Maranhão e de outros estados.

Nova ameaça: linhões de energia de empresa privada afetarão territórios quilombolas, mas povos tradicionais não foram consultados sobre impactos

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Foi realizada no centro de Miranda do Norte na noite de 06/11, terça-feira, audiência pública sobre a instalação, naquele município, de linhas de transmissão de energia pela empresa EDP Transmissão, uma das vencedoras do leilão ANEEL 005/2016. O empreendimento, que vai de São Luís a Miranda, afetará outras quatro cidades: Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

Presidindo a mesa e representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) estava o secretário adjunto de licenciamento, Diego Lima Matos. Além dele, compunham a mesa profissionais técnicos da EDP Transmissão e da JGP Consultoria, que realizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

Apesar da complexidade do estudo e dos documentos produzidos – mais de 2 mil páginas de conteúdo técnico -, a SEMA e o empreendedor previram a realização de apenas três audiências públicas: a de Miranda do Norte, uma em Anajatuba e a terceira em Bacabeira. A cidade de Itapecuru-Mirim ficou de fora da agenda de audiências, embora seja afetada pelo empreendimento. A justificativa para deixar o município de fora foi o tamanho do trecho da cidade que será afetado, menor que o das demais cidades. No entanto, quilombolas de Itapecuru presentes na audiência alertaram que o trecho a ser afetado impactará terras de quilombo, e que o município não poderia ficar de fora das oitivas, uma vez que há uma legislação internacional específica que obriga que o estado consulte os quilombolas antes de iniciar empreendimentos que impactem seus territórios.

Sem consulta prévia aos quilombolas

As informações apresentadas pelos membros da mesa geraram grande preocupação a quilombolas presentes à audiência. Em primeiro lugar, porque a empresa não considerou a totalidade dos territórios quilombolas que serão impactados, tendo selecionado apenas alguns, e tão pouco mencionou a necessidade de realização de consulta prévia obrigatória aos quilombolas, como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em segundo lugar, porque foi o empreendedor que definiu quais serão os impactos sofridos pelos quilombolas, sem, contudo, ter ouvido essas populações de modo consistente.

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Mapa dos municípios afetados pelo empreendimento.

A ilusão dos empregos

Durante a apresentação, um representante da empresa vencedora do leilão procurou destacar que o empreendimento levará empregos para as regiões por onde passar. Ao ser questionado sobre a quantidade de empregos que serão gerados, e que tipo de empregos, respondeu que serão 200 diretos e 100 indiretos para todos os 6 municípios. Uma conta simples mostra que numa divisão igualitária, cada uma das 6 cidades impactadas teria 50 ofertas de empregos, que seriam temporários: finalizadas as obras, finalizam-se os contratos. Somando a população estimada de cada uma das 6 cidades, chega-se a uma média de 1.214.000 (um milhão, duzentas e catorze mil) pessoas que disputariam 300 vagas de empregos temporários, com uma média de 4.133 (quatro mil cento e trinta e três) pessoas por vaga.

Os impactos do empreendimento, no entanto, seriam permanentes: derrubada de vegetação – inclusive em áreas de reserva -, assoreamento e entupimento de igarapés, afugentamento de fauna nativa, aumento da temperatura em função da supressão de vegetação, entre outros graves legados.

A mão de obra que exige maior qualificação técnica será trazida de fora, segundo o empreendedor, uma vez que não haveria tempo hábil para capacitar a mão de obra local para realizar trabalhos mais técnicos – e melhor remunerados. Restará à população local basicamente os trabalhos de sempre: capina, limpeza e preparação do solo para receber a infraestrutura.

Pra onde vai a energia gerada e distribuída?

Questionado pela audiência sobre quem seria beneficiado com a energia gerada e distribuída pela nova infraestrutura que pretendem instalar, o técnico da EDP disse que não seria possível dar essa resposta com precisão, mas que a nova infraestrutura iria fortalecer toda a rede de produção e distribuição de energia no Maranhão, beneficiando diversos municípios.

A resposta, porém, não corresponde à realidade do empreendimento. No material impresso distribuído aos participantes da audiência pela própria EDP, consta que as linhas de transmissão e a subestação do lote 07 do leilão da ANEEL “servirão para ampliar a Rede Básica da ilha de São Luís, de forma a atender às cargas da região metropolitana, especialmente a região portuária e industrial.”

Esta informação coloca o novo empreendimento no mesmo lugar de exploração dos demais empreendimentos de infraestrutura energética e logística já existentes nos municípios do interior do Maranhão – especialmente em territórios quilombolas. Os linhões de energia da CEMAR e Eletronorte, a Estrada de Ferro Carajás, a Ferrovia Transnordestina e a BR 135, bem como as recentes ampliações dessas infraestruturas, servem para escoar os produtos do agronegócio e da mineração. O que fica para os municípios que servem de base a esses empreendimentos são os impactos socio-ambientais negativos, enquanto a capital do Maranhão e as empresas privadas que exploram a região portuária da ilha ficam com o lucro e os benefícios da energia gerada.

Nova audiência

Ao final da audiência em Miranda do Norte, o presidente da mesa e representante da SEMA, Diego Lima Matos, informou que novas audiências poderiam ser solicitadas à secretaria em um prazo de cinco dias a contar daquela data, 06/11. No dia 07/11, a Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, enviou e-mail à SEMA, direcionado ao secretário Marcelo Coelho e ao chefe de gabinete Sabino Rocha, e também à ouvidoria do governo do Estado, solicitando que seja realizada audiência pública no território quilombola Santa Rosa dos Pretos. Até o fechamento desta publicação, a associação comunicou que não havia retorno da secretaria.

MPF recomenda que DNIT e SEMA mantenham suspensas as obras de duplicação em terras quilombolas de Miranda do Norte

No último dia 2 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão, representado na ocasião pelo procurador Hilton Araújo de Melo, expediu recomendações ao DNIT e à SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para que os órgãos não retomem as obras de duplicação da BR 135 em terras quilombolas de Miranda do Norte.

A recomendação diz que antes que as obras possam prosseguir, DNIT e SEMA devem apresentar “novo estudo de impacto do impacto do empreendimento sobre as comunidades quilombolas e sobre suas terras, além da consulta prévia e informada nos termos da Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto 5.051/2004.”

A mesma recomendação já havia sido expedida pelo MPF em maio desse ano, mas referente às terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A distância entre a expedição de um documento e outro se deu porque as denúncias dos quilombolas de Miranda do Norte ao MPF sobre violações do DNIT chegaram meses depois que comunidades de Itapecuru-Mirim e Santa Rita já tinham formalizado ao MPF os primeiros relatos de agressões da autarquia.

A recomendação do MPF é de fundamental importância para que os quilombolas de Miranda do Norte possam agir contra as violações do DNIT em seus territórios. Lideranças quilombolas de Miranda foram informadas ontem (06/11) sobre os documentos expedidos pelo MPF ao DNIT e à SEMA.

A invasão de terras quilombolas e a continuidade das obras, mesmo com a suspensão, têm sido ações recorrentes da autarquia registrados por moradoras e moradores dos territórios e publicados neste blog.

Veja nos links abaixo os documentos enviados pelo MPF a DNIT e SEMA referentes ao município de Miranda do Norte.

DNIT_Documento PR-MA-00023037_2018_Miranda

SEMA_ Documento PR-MA-00022938_2018_Miranda

Pela quinta vez, DNIT ignora recomendação do MPF e volta a invadir território quilombola para efetuar obras de duplicação da BR 135

Moradoras e moradores da comunidade Colombo, do Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, flagraram na tarde de ontem (04/10) funcionários da empresa Hytec, contratada pelo DNIT, realizando parte das obras de duplicação da BR 135 em terras de quilombo. Apesar de estar suspensa pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de seguir com o empreendimento em territórios quilombolas, a autarquia federal segue desrespeitando as determinações legais e violando direitos dos quilombolas. Esta já é a quinta vez da qual se tem registro que o DNIT age de maneira ilegal dentro de terras de quilombo.

Os funcionários da empresa Hytec, sob ordens do DNIT, eliminaram vegetação e iniciaram serviço de abertura de um trecho de mais de 200 metros de extensão dentro do Território Santa Maria dos Pinheiros para acomodar o que seria a segunda pista da BR. Ao notarem a presença das máquinas, residentes de Colombo dirigiram-se ao local e solicitaram a paralização do serviço. O encarregado de obra da empresa Hytec, Victor Celso, alegou desconhecer se tratar de um território quilombola – o que causou estranheza, uma vez que o DNIT já foi notificado sobre a paralização das obras em Santa Maria dos Pinheiros e que a notícia da suspensão das obras já esteja circulando na imprensa nacional desde junho desse ano.

Um fato que preocupou os moradores que flagraram a ilegalidade cometida por DNIT e Hytec é que as máquinas da empresa estão estacionadas dentro da fazenda de um latifundiário que ocupa irregularmente as terras quilombolas de Santa Maria dos Pinheiros. Moradores de Colombo perguntaram o nome do fazendeiro ao encarregado de obras da Hytec, mas ele afirmou desconhecer – embora guarde as máquinas da empresa no quintal do latifundiário.

Esta nova denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal na manhã de hoje (05/10) para que sejam tomadas as providências cabíveis contra mais essa violência cometida pelo DNIT.

Assista abaixo ao vídeo feito por morador de Colombo com o flagrante de ilegalidade cometida pela autarquia.

Em audiência pública, quilombolas apresentam ao DNIT os limites de suas comunidades para evitar que a autarquia siga invadindo seus territórios

No último dia 9 de agosto, foi realizada audiência pública entre a Defensoria Pública da União (DPU), quilombolas de comunidades atingidas pelas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão e o DNIT, responsável pelo empreendimento. Também participaram do encontro técnicos do Incra Maranhão, o superintendente da Fundação Cultural Palmares (FCP) no Estado, além de professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e profissionais da psicologia, geografia e comunicação que prestam assessoria técnica às comunidades afetadas.

A audiência, realizada no auditório da DPU em São Luís, teve como objetivo discutir os limites geográficos e localização das comunidades afetadas pelas obras e acordar critérios comuns para definir onde o DNIT não pode, por agora, seguir com o empreendimento. A autarquia nunca cumpriu a legislação internacional que obriga a realização de consulta prévia aos povos tradicionais nos casos em que o empreendimento gera impacto aos povos e seus territórios. Diante dessa violação, o DNIT foi denunciado à DPU e ao Ministério Público Federal (MPF) pelos quilombolas, e agora precisa adequar sua atuação para não continuar às margens da legalidade.

A estratégia da autarquia para seguir avançando ilegalmente com as obras sobre terras quilombolas tem sido alegar desconhecimento sobre os limites dessas terras e, principalmente, afirmar que elas não são quilombolas. Com essa estratégia, o DNIT questiona a própria identidade ancestral dos povos que tem violado. Em dezembro de 2017, logo após as primeiras denúncias de ilegalidade, o DNIT chegou a afirmar, textual e publicamente, que os quilombolas cujos territórios são margeados pela BR 135 são “invasores” das terras da União.

Apesar de as obras terem sido suspensas nas terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, a autarquia segue ocupando os territórios com máquinas e utilizando estratégias de violência simbólica e física, como este blog já registrou em distintas ocasiões. Enquanto acontecia a audiência no auditório da DPU em 9 de agosto, a reportagem do site recebeu fotos tiradas na tarde daquele dia por quilombola do território Joaquim Maria, em Miranda do Norte, mostrando pelo menos três tratores e um caminhão realizando obras de duplicação na BR 135.

Durante a audiência, técnicos do DNIT demonstraram dificuldade em compreender termos e conceitos relativos à vida, terra e territorialidade dos povos tradicionais, apesar de a autarquia estar assentada há quase 80 anos sobre as terras desses povos. O próprio critério de auto-identificação quilombola é questionado pelo DNIT, o que demonstra desconhecimento sobre leis federais e internacionais sobre o assunto.

Como encaminhamento da reunião, foi definido que o Incra Maranhão, a FCP Maranhão e as comunidades quilombolas de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, juntamente com a universidade, atualizarão, cada qual, seus mapas sobre os territórios impactados pela BR 135. A partir da sobreposição desses mapas, serão definidos com maior precisão os limites territoriais quilombolas onde a autarquia não poderá atuar até que cumpra a obrigação legal de realizar a consulta aos povos, além de produzir novos estudos que apontem, de fato, os impactos das obras sobre esses territórios.

Resta saber se a autarquia respeitará as decisões, ou se continuará ignorando determinações legais e invadindo terras quilombolas.

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Engenheiro do DNIT afirmou que a duplicação salvará vidas. Ele não citou, porém, os dados da Polícia Rodoviária Federal que mostram que quase 60% dos acidentes com morte em um trecho de 125km da BR estão acontecendo, precisamente, nos 25km de trecho duplicado até o momento.

DNIT volta a coagir e ameaçar moradores de Colombo: “vocês não são quilombolas coisa nenhuma”

No último dia 26 de julho, cinco funcionários do DNIT dirigiram-se a um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), exigindo que ele assinasse um documento. De acordo com o morador, o funcionário do DNIT informou que o documento comprovaria que ele aceitava uma indenização da autarquia pela desapropriação de um pequeno coreto que ele construiu em frente à sua casa. Ciente de que as obras de duplicação da BR 135 foram suspensas em áreas de quilombo pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e de que o DNIT não dispõe de verbas para nenhuma indenização nesta fase das obras, o morador de Colombo recusou-se a assinar o documento, e explicou seus motivos.

Diante da negativa, o funcionário do DNIT irritou-se com ele e o ameaçou, dizendo que se não assinasse o documento “por bem”, a Justiça seria acionada contra ele, e ele perderia direitos. O funcionário também disse que o homem, bem como os demais moradores da comunidade, não eram quilombolas “coisa nenhuma”, e que “isso era coisa do pessoal de Santa Rosa dos Pretos, que estão se metendo na questão da duplicação em Colombo de salientes que são.”

Ao relatar o caso para formalizar uma denúncia à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF, o morador de Colombo afirmou que sentiu-se ameaçado e coagido com a abordagem, além de bastante humilhado ao ter sua identidade quilombola e sua ancestralidade violentadas pelo funcionário da autarquia.

Este já é o quarto registro formal de violação do DNIT às determinações da SEMA e MPF para que a autarquia suspendesse as obras, e é o segundo em que funcionários da autarquia violentam a identidade quilombola dos moradores do território Santa Maria dos Pinheiros.

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Coreto construído por morador de Colombo diante da casa onde vive

Indenização que não existe

O DNIT esteve na semana do dia 23 de julho na comunidade Pindoval, no Território Quilombola Joaquim Maria, no município de Miranda do Norte, oferecendo indenização pela desapropriação de imóveis. Um morador da comunidade que foi abordado por funcionário da autarquia ficou assustado e temeroso com o contato, e dirigiu-se até o quilombo Santa Rosa dos Pretos para pedir ajuda a algumas lideranças de lá no sentido de buscar um advogado que pudesse defendê-lo. O morador de Pindoval foi informado sobre a atuação do MPF e da DPU no caso, e foi orientado a buscar informação com as lideranças do território Joaquim Maria, que já estão a par do assunto.

O defensor público da União, Yuri Costa, informou que durante reunião realizada em fevereiro desse ano entre o DNIT e a DPU em Brasília, a autarquia descartou qualquer possibilidade de indenização para esta fase da duplicação da BR 135, o que contradiz as recentes – e insistentes – promessas de indenização feitas pela autarquia a comunidades impactadas pelas obras.

Estratégia de difamação e criminalização

Ao tentar enquadrar os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos enquanto intrometidos, salientes e causadores de confusão, o DNIT reutiliza uma velha estratégia de difamação e criminalização de lideranças com o intuito de amedrontar as comunidades e enfraquecer a luta contra violações de direitos. A estratégia baseia-se na propagação de mentiras e distorções a respeito das comunidades e suas lideranças, e na tentativa de convencimento dos moradores das comunidades de que se eles se aliarem a quem faz resistência ao empreendimento poderão perder direitos, benefícios, oportunidades de emprego e inclusive ser presos. Tal estratégia costuma ser utilizada por empresas privadas e órgãos públicos flagrados violando direitos humanos, sociais e ambientais.