Buracos na BR 135 e ineficiência do DNIT colocam quilombolas em risco de contaminação pelo Covid-19

Precisamente neste buraco, dezenas de motoristas já tiveram seus veículos danificados. Covid-19 pode entrar no quilombo por meio de viajantes que pedem ajuda para troca de pneus. Foto: Divulgação

Todo período de chuvas no Maranhão é a mesma coisa: a BR 135, no trecho que corta municípios como São Luís, Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte – só para citar algumas cidades –, fica cheia de imensos buracos causados pela má qualidade do asfalto, da construção e da falta de manutenção sistêmica da pista.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito), autarquia do governo federal responsável pela rodovia, simplesmente não consegue tapar os buracos: os que já existem, aumentam – mesmo aqueles que recebem algum remendo feito pela autarquia; e outros novos buracos aparecem todos os dias. Somado a isso, a falta de sinalização e de fiscalização de trânsito trazem como resultado acidentes com mortos e feridos, além de grandes prejuízos para motoristas que têm seus veículos danificados.

No atual contexto da pandemia de Covid-19, esses buracos têm se mostrado ainda mais perigosos e mortais para as comunidades quilombolas que são rasgadas pela BR 135: motoristas vindos de diversas partes do Brasil e que acabam tendo os pneus de seus veículos avariados nos buracos da rodovia, param para pedir ajuda nas casas de quilombolas que estão vivendo a quarentena, rompendo o isolamento das famílias e colocando-as em risco. Para não deixar os viajantes desamparados, muitos quilombolas acabam prestando auxílio e expõem-se ao risco, já que não é possível saber quem carrega o novo coronavírus, que muitas vezes não apresenta sintomas na pessoa infectada.

Cena diária no quilombo Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim): motoristas são obrigados a parar no quilombo para troca de pneu, e acabam solicitando ajuda aos quilombolas em quarentena. Foto: Divulgação

No quilombo Santa Rosa dos Pretos, na zona rural de Itapecuru-Mirim, formado por 350 famílias – cerca de duas mil pessoas – o perigo de contaminação tem sido diário, pois a rotina na estrada é de pelo menos um veículo avariado por dia, de manhã ou à noite. Na altura do KM 88, durante a noite e madrugada, é possível ouvir o barulho do impacto dos veículos caindo nos buracos; no caso dos caminhões, é possível ouvir o estouro dos pneus.

Ignorados pelo poder público e sem acesso a um sistema de saúde capaz de lidar com a pandemia – a comunidade não tem sequer um posto de saúde –, os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos estão tentando, por conta própria, conter a chegada do vírus por meio do isolamento social, mas têm sido ameaçados pela ineficiência histórica do governo federal, representado neste caso pelo DNIT, em lidar com buracos na pista.

A BR 135, que há décadas leva mortes por atropelamento, poluição sonora, do ar e violações de direitos às famílias quilombolas da região – como no caso da tentativa de duplicação da rodovia de maneira ilegal, sem a consulta obrigatória aos quilombolas – agora tem levado, pelas mãos do DNIT e do governo federal, o risco de contaminação e morte pelo Covid-19. Com grande número de idosos, crianças e pessoas com problemas cardíacos e de hipertensão, a chegada do novo coronavírus ao quilombo Santa Rosa dos Pretos representaria mais um capítulo do genocídio do povo preto na região, que tem suas vidas e território violentados há décadas por empreendimentos como a BR 135, do governo federal, a Estrada de Ferro Carajás, da mineradora Vale S.A., e cinco linhões de energia da Eletronorte e da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão).

Nova ameaça: linhões de energia de empresa privada afetarão territórios quilombolas, mas povos tradicionais não foram consultados sobre impactos

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Foi realizada no centro de Miranda do Norte na noite de 06/11, terça-feira, audiência pública sobre a instalação, naquele município, de linhas de transmissão de energia pela empresa EDP Transmissão, uma das vencedoras do leilão ANEEL 005/2016. O empreendimento, que vai de São Luís a Miranda, afetará outras quatro cidades: Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

Presidindo a mesa e representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) estava o secretário adjunto de licenciamento, Diego Lima Matos. Além dele, compunham a mesa profissionais técnicos da EDP Transmissão e da JGP Consultoria, que realizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

Apesar da complexidade do estudo e dos documentos produzidos – mais de 2 mil páginas de conteúdo técnico -, a SEMA e o empreendedor previram a realização de apenas três audiências públicas: a de Miranda do Norte, uma em Anajatuba e a terceira em Bacabeira. A cidade de Itapecuru-Mirim ficou de fora da agenda de audiências, embora seja afetada pelo empreendimento. A justificativa para deixar o município de fora foi o tamanho do trecho da cidade que será afetado, menor que o das demais cidades. No entanto, quilombolas de Itapecuru presentes na audiência alertaram que o trecho a ser afetado impactará terras de quilombo, e que o município não poderia ficar de fora das oitivas, uma vez que há uma legislação internacional específica que obriga que o estado consulte os quilombolas antes de iniciar empreendimentos que impactem seus territórios.

Sem consulta prévia aos quilombolas

As informações apresentadas pelos membros da mesa geraram grande preocupação a quilombolas presentes à audiência. Em primeiro lugar, porque a empresa não considerou a totalidade dos territórios quilombolas que serão impactados, tendo selecionado apenas alguns, e tão pouco mencionou a necessidade de realização de consulta prévia obrigatória aos quilombolas, como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em segundo lugar, porque foi o empreendedor que definiu quais serão os impactos sofridos pelos quilombolas, sem, contudo, ter ouvido essas populações de modo consistente.

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Mapa dos municípios afetados pelo empreendimento.

A ilusão dos empregos

Durante a apresentação, um representante da empresa vencedora do leilão procurou destacar que o empreendimento levará empregos para as regiões por onde passar. Ao ser questionado sobre a quantidade de empregos que serão gerados, e que tipo de empregos, respondeu que serão 200 diretos e 100 indiretos para todos os 6 municípios. Uma conta simples mostra que numa divisão igualitária, cada uma das 6 cidades impactadas teria 50 ofertas de empregos, que seriam temporários: finalizadas as obras, finalizam-se os contratos. Somando a população estimada de cada uma das 6 cidades, chega-se a uma média de 1.214.000 (um milhão, duzentas e catorze mil) pessoas que disputariam 300 vagas de empregos temporários, com uma média de 4.133 (quatro mil cento e trinta e três) pessoas por vaga.

Os impactos do empreendimento, no entanto, seriam permanentes: derrubada de vegetação – inclusive em áreas de reserva -, assoreamento e entupimento de igarapés, afugentamento de fauna nativa, aumento da temperatura em função da supressão de vegetação, entre outros graves legados.

A mão de obra que exige maior qualificação técnica será trazida de fora, segundo o empreendedor, uma vez que não haveria tempo hábil para capacitar a mão de obra local para realizar trabalhos mais técnicos – e melhor remunerados. Restará à população local basicamente os trabalhos de sempre: capina, limpeza e preparação do solo para receber a infraestrutura.

Pra onde vai a energia gerada e distribuída?

Questionado pela audiência sobre quem seria beneficiado com a energia gerada e distribuída pela nova infraestrutura que pretendem instalar, o técnico da EDP disse que não seria possível dar essa resposta com precisão, mas que a nova infraestrutura iria fortalecer toda a rede de produção e distribuição de energia no Maranhão, beneficiando diversos municípios.

A resposta, porém, não corresponde à realidade do empreendimento. No material impresso distribuído aos participantes da audiência pela própria EDP, consta que as linhas de transmissão e a subestação do lote 07 do leilão da ANEEL “servirão para ampliar a Rede Básica da ilha de São Luís, de forma a atender às cargas da região metropolitana, especialmente a região portuária e industrial.”

Esta informação coloca o novo empreendimento no mesmo lugar de exploração dos demais empreendimentos de infraestrutura energética e logística já existentes nos municípios do interior do Maranhão – especialmente em territórios quilombolas. Os linhões de energia da CEMAR e Eletronorte, a Estrada de Ferro Carajás, a Ferrovia Transnordestina e a BR 135, bem como as recentes ampliações dessas infraestruturas, servem para escoar os produtos do agronegócio e da mineração. O que fica para os municípios que servem de base a esses empreendimentos são os impactos socio-ambientais negativos, enquanto a capital do Maranhão e as empresas privadas que exploram a região portuária da ilha ficam com o lucro e os benefícios da energia gerada.

Nova audiência

Ao final da audiência em Miranda do Norte, o presidente da mesa e representante da SEMA, Diego Lima Matos, informou que novas audiências poderiam ser solicitadas à secretaria em um prazo de cinco dias a contar daquela data, 06/11. No dia 07/11, a Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, enviou e-mail à SEMA, direcionado ao secretário Marcelo Coelho e ao chefe de gabinete Sabino Rocha, e também à ouvidoria do governo do Estado, solicitando que seja realizada audiência pública no território quilombola Santa Rosa dos Pretos. Até o fechamento desta publicação, a associação comunicou que não havia retorno da secretaria.