Pela quinta vez, DNIT ignora recomendação do MPF e volta a invadir território quilombola para efetuar obras de duplicação da BR 135

Moradoras e moradores da comunidade Colombo, do Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, flagraram na tarde de ontem (04/10) funcionários da empresa Hytec, contratada pelo DNIT, realizando parte das obras de duplicação da BR 135 em terras de quilombo. Apesar de estar suspensa pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de seguir com o empreendimento em territórios quilombolas, a autarquia federal segue desrespeitando as determinações legais e violando direitos dos quilombolas. Esta já é a quinta vez da qual se tem registro que o DNIT age de maneira ilegal dentro de terras de quilombo.

Os funcionários da empresa Hytec, sob ordens do DNIT, eliminaram vegetação e iniciaram serviço de abertura de um trecho de mais de 200 metros de extensão dentro do Território Santa Maria dos Pinheiros para acomodar o que seria a segunda pista da BR. Ao notarem a presença das máquinas, residentes de Colombo dirigiram-se ao local e solicitaram a paralização do serviço. O encarregado de obra da empresa Hytec, Victor Celso, alegou desconhecer se tratar de um território quilombola – o que causou estranheza, uma vez que o DNIT já foi notificado sobre a paralização das obras em Santa Maria dos Pinheiros e que a notícia da suspensão das obras já esteja circulando na imprensa nacional desde junho desse ano.

Um fato que preocupou os moradores que flagraram a ilegalidade cometida por DNIT e Hytec é que as máquinas da empresa estão estacionadas dentro da fazenda de um latifundiário que ocupa irregularmente as terras quilombolas de Santa Maria dos Pinheiros. Moradores de Colombo perguntaram o nome do fazendeiro ao encarregado de obras da Hytec, mas ele afirmou desconhecer – embora guarde as máquinas da empresa no quintal do latifundiário.

Esta nova denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal na manhã de hoje (05/10) para que sejam tomadas as providências cabíveis contra mais essa violência cometida pelo DNIT.

Assista abaixo ao vídeo feito por morador de Colombo com o flagrante de ilegalidade cometida pela autarquia.

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DNIT volta a coagir e ameaçar moradores de Colombo: “vocês não são quilombolas coisa nenhuma”

No último dia 26 de julho, cinco funcionários do DNIT dirigiram-se a um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), exigindo que ele assinasse um documento. De acordo com o morador, o funcionário do DNIT informou que o documento comprovaria que ele aceitava uma indenização da autarquia pela desapropriação de um pequeno coreto que ele construiu em frente à sua casa. Ciente de que as obras de duplicação da BR 135 foram suspensas em áreas de quilombo pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e de que o DNIT não dispõe de verbas para nenhuma indenização nesta fase das obras, o morador de Colombo recusou-se a assinar o documento, e explicou seus motivos.

Diante da negativa, o funcionário do DNIT irritou-se com ele e o ameaçou, dizendo que se não assinasse o documento “por bem”, a Justiça seria acionada contra ele, e ele perderia direitos. O funcionário também disse que o homem, bem como os demais moradores da comunidade, não eram quilombolas “coisa nenhuma”, e que “isso era coisa do pessoal de Santa Rosa dos Pretos, que estão se metendo na questão da duplicação em Colombo de salientes que são.”

Ao relatar o caso para formalizar uma denúncia à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF, o morador de Colombo afirmou que sentiu-se ameaçado e coagido com a abordagem, além de bastante humilhado ao ter sua identidade quilombola e sua ancestralidade violentadas pelo funcionário da autarquia.

Este já é o quarto registro formal de violação do DNIT às determinações da SEMA e MPF para que a autarquia suspendesse as obras, e é o segundo em que funcionários da autarquia violentam a identidade quilombola dos moradores do território Santa Maria dos Pinheiros.

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Coreto construído por morador de Colombo diante da casa onde vive

Indenização que não existe

O DNIT esteve na semana do dia 23 de julho na comunidade Pindoval, no Território Quilombola Joaquim Maria, no município de Miranda do Norte, oferecendo indenização pela desapropriação de imóveis. Um morador da comunidade que foi abordado por funcionário da autarquia ficou assustado e temeroso com o contato, e dirigiu-se até o quilombo Santa Rosa dos Pretos para pedir ajuda a algumas lideranças de lá no sentido de buscar um advogado que pudesse defendê-lo. O morador de Pindoval foi informado sobre a atuação do MPF e da DPU no caso, e foi orientado a buscar informação com as lideranças do território Joaquim Maria, que já estão a par do assunto.

O defensor público da União, Yuri Costa, informou que durante reunião realizada em fevereiro desse ano entre o DNIT e a DPU em Brasília, a autarquia descartou qualquer possibilidade de indenização para esta fase da duplicação da BR 135, o que contradiz as recentes – e insistentes – promessas de indenização feitas pela autarquia a comunidades impactadas pelas obras.

Estratégia de difamação e criminalização

Ao tentar enquadrar os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos enquanto intrometidos, salientes e causadores de confusão, o DNIT reutiliza uma velha estratégia de difamação e criminalização de lideranças com o intuito de amedrontar as comunidades e enfraquecer a luta contra violações de direitos. A estratégia baseia-se na propagação de mentiras e distorções a respeito das comunidades e suas lideranças, e na tentativa de convencimento dos moradores das comunidades de que se eles se aliarem a quem faz resistência ao empreendimento poderão perder direitos, benefícios, oportunidades de emprego e inclusive ser presos. Tal estratégia costuma ser utilizada por empresas privadas e órgãos públicos flagrados violando direitos humanos, sociais e ambientais.

 

URGENTE: DNIT ignora suspensão de obra pelo MPF e, mais uma vez, invade território quilombola em Itapecuru-Mirim

Por volta das 13hs de hoje (29/06), moradores da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, no município de Itapecuru-Mirim (MA), flagraram a chegada de máquinas e funcionários do DNIT no km 104 da rodovia BR 135. A equipe da autarquia estava ali para realizar obras de duplicação da BR 135, ignorando que as obras estão suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em todas as áreas de quilombo nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita.

A suspensão se deu em função das denúncias de violações cometidas pelo DNIT contra povos quilombolas. As denúncias foram protocoladas em outubro e novembro de 2017 junto à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF pela Associação de Produtores Rurais de Santa Rosa dos Pretos, do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, também em Itapecuru-Mirim. O MPF abriu inquérito civil para apurar o caso. As obras só poderão ser retomadas depois que o DNIT apresentar estudos completos sobre os impactos da duplicação aos quilombolas e depois que realizar a consulta prévia aos quilombolas, conforme obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ação do grupo de moradores foi rápida. Ao avistarem o ônibus transportando operários da autarquia e um caminhão carregando um trator e manilhas de concreto, o grupo se aproximou dos funcionários e os proibiu de baixarem as máquinas e equipamentos e iniciarem qualquer procedimento. Os moradores informaram, mais uma vez, que Santa Maria dos Pinheiros é um território quilombola, e que as obras estão suspensas na região por conta das violações do DNIT contra povos quilombolas nas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão.

Em tom de voz alterado e agressivo, o tratorista disse, com desdém, que “aquilo é terra quilombola de poucos anos pra cá.” Por desinformação ou má fé, o tratorista ignora o fato de Santa Maria dos Pinheiros ser um território quilombola com mais de 300 anos – a BR 135 tem menos de 80 – e estar em processo de titulação definitiva pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Após alguns minutos, os funcionários do DNIT se retiraram do local. A denúncia desta nova violação cometida pela autarquia foi enviada hoje mesmo à DPU e ao MPF para que providências sejam tomadas.

Assista a seguir ao registro em vídeo feito por quilombola da comunidade.

Para DNIT, quilombolas que vivem em território centenário são “infratores”

A duplicação da BR 135 vem sendo planejada há pelo menos oito anos pelo DNIT, mas durante esse período, a autarquia nunca ouviu as comunidades quilombolas impactadas pelo empreendimento como obriga a Convenção 169 da OIT. O que a autarquia fez foi passar pelos territórios quilombolas notificando “infratores” para que desocupassem a faixa de domínio que supostamente pertence à União – faixa esta que foi assentada há menos de 80 anos em territórios quilombolas com mais de três séculos.

O blog Resistência Quilombola teve acesso a uma uma dessas notificações do DNIT. Com data de 10 de agosto de 2016, o formulário de uma página com campos quadriculados preenchidos por funcionário da autarquia determina que um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), desocupe a faixa de domínio (retire seu imóvel dali) num prazo de 15 dias corridos. Importante ressaltar que o registro do Território Quilombola de Santa Maria dos Pinheiros data dos anos 1700 – a BR 135 invadiu e rasgou o território em 1940.

Um detalhe mínimo, mas revelador, chama a atenção no documento: no canto inferior esquerdo do formulário, lê-se o seguinte: 1a. Via Infrator / 2a. Via DNIT / 3a. Via Arquivo. A notificação do DNIT estabelece que o/a notificado/a é infrator/a, e assim o/a classifica e registra em arquivo.

detalhe notificação dnit

As obras de duplicação da BR 135 estão suspensas desde fevereiro desse ano nos territórios quilombolas dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita graças às denúncias feitas por quilombolas sobre as violações do DNIT. O Ministério Público Federal (MPF) tem um inquérito civil aberto e está investigando as violações.

Mesmo proibido pela SEMA e MPF, DNIT continua obras de duplicação da BR 135 em território quilombola no Maranhão

Mesmo após a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Federal (MPF) terem suspendido as obras de duplicação da BR 135 em áreas de territórios quilombolas nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, no Maranhão, o DNIT segue trabalhando dentro dos quilombos.

Na tarde de ontem (21/06) uma moradora da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, flagrou funcionários de uma empresa contratada pela autarquia cavando buracos às margens da estrada, na altura do KM 104. Mesmo sozinha, ela abordou os funcionários e exigiu que parassem as obras, pois tratava-se de atuação ilegal do DNIT dentro de terras quilombolas. A autarquia nunca realizou os procedimentos obrigatórios de consulta aos povos quilombolas antes do início das obras, nem recebeu autorização dos órgãos públicos para trabalhar em terras de quilombo e, ainda, desrespeitou condicionantes das licenças de instalação, entre as quais, a proibição de se suprimir vegetação e de realizar obras hidráulicas em cursos de água naturais. Dos 12 igarapés que são cortados pela BR 135 dentro do Território Santa Maria dos Pinheiros, 10 foram escavados e entupidos pelo DNIT.

Após a abordagem, os funcionários ficaram receosos com possíveis filmagens da ação ilegal, pararam as atividades e se retiraram do local. A moradora de Colombo conta, porém, que a cerca de 500 metros dali, a empresa contratada pelo DNIT reiniciou a abertura de buracos dentro do Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros.

A denúncia feita pela moradora foi encaminhada na manhã de hoje ao Ministério Público Federal (MPF), que já tem inquérito civil instaurado para apurar violações denunciadas em novembro de 2017 por lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, também de Itapecuru-Mirim.

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Na foto, o resultado de mais uma ação ilegal do DNIT dentro de terras quilombolas.

DNIT mata árvore e enterra o defunto em pé

O desrespeito pelo modo de vida tradicional quilombola tem sido uma constante nas violações cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão. Dezenas de depoimentos de quilombolas que tiveram suas terras ocupadas irregularmente pela autarquia dão conta de que uma das primeiras ações de violência do DNIT é a supressão indiscriminada de árvores no quintal de suas casas.

Além de desrespeitar condicionantes das licenças de instalação, que não previam supressão de vegetação, o DNIT ignora o valor profundo que tem uma única árvore para um quilombola que vive na zona rural. Além de ser fonte de sombra, de alimento e de renda – muitos quilombolas vendem o excedente de frutas para complementar a renda da família -, uma única árvore provê relações de ancestralidade, pertencimento e identidade a um/a quilombola.

É comum ouvir relatos sobre quem realizou o plantio da árvore, os cuidados dados a ela, a abundância de frutas quando a árvore começa a botar, o partilhar do excedente com vizinhos e familiares, as histórias ouvidas e contadas sob a sombra das árvores, as lembranças, os casos, as memórias no corpo e no espírito sobre as energias que sustentam e emanam de troncos, galhos, folhas e frutos.

Para o DNIT, uma árvore é um número no contexto da duplicação da BR 135, e este número pintado arbitrariamente prevalece, de forma violenta, sobre lembranças e vivências ancestrais.

As fotos que ilustram esse post mostram um pé de jambo arrancado pelo DNIT e que foi enterrado morto e em pé pelos operários da autarquia diante da residência do casal de agricultores que o plantou e viu crescer. A imagem sintetiza o que tem sido, até este momento, as obras de duplicação da BR 135 para os povos quilombolas do Maranhão.

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Funcionários do DNIT intimidam casal que não quer negociar venda da própria casa

No final da manhã do dia 4 de junho, segunda-feira, quatro carros do DNIT estacionaram em frente à casa de um casal de lavradores que teve parte de seu terreno e árvores frutíferas destruída pela autarquia durante obras de duplicação da BR 135 em Itapecuru-Mirim (MA). Cerca de oito funcionários do DNIT, entre eles um engenheiro do setor de desapropriações e um procurador, foram à residência do casal para intimidá-lo a negociar a venda da própria casa a fim de que o DNIT continue as obras no local. As obras, feitas em território quilombola, são irregulares, e estavam suspensas desde fevereiro pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA). Além disso, o DNIT já havia sido notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) em meados de maio para que não retomasse as obras. A autarquia não respeitou nenhuma das decisões.

 

Intimidação

O termo intimidação é preciso, pois foi como o casal se sentiu – intimidado – com a abordagem dos funcionários do DNIT. Estes chegaram dizendo que os lavradores deveriam negociar com o dono do terreno ao lado o preço daquela terra, a fim de que a autarquia a comprasse e ali construísse uma nova residência para o casal, “melhor do que aquela de taipa”. O argumento do DNIT para que a negociação de preço fosse entre vizinhos é que, desta maneira, o preço da terra seria mais baixo por se tratar de uma transação entre vizinhos – se a terra fosse vendida diretamente para a autarquia, disse um dos funcionários, o valor seria muito alto. O casal informou que não negociaria com o vizinho e tão pouco falaria particularmente com o DNIT sobre este assunto, mas sim em companhia dos demais membros da comunidade, pois a continuidade daquela obra era uma violação à coletividade do território quilombola de Santa Maria dos Pinheiros. Os funcionários do DNIT não aceitaram o argumento e disseram que aquela questão era pessoal do DNIT com o casal de lavradores.

Diante das negativas dos lavradores, um dos funcionários do DNIT afirmou que se eles não queriam negociar, estava então interessado em “arrumar confusão”, e que diante daquela disposição, o DNIT retomaria as obras na quarta ou quinta-feira daquela semana (dias 6 ou 7 de junho).

A denúncia desta nova violação do DNIT foi comunicada em 5 de junho ao Ministério Público Federal (MPF).

Estratégias de engano

As estratégias usadas pelos funcionários do DNIT nesta intimidação estão baseadas na desinformação e na indução ao erro. Em primeiro lugar, as terras onde vive o casal pertencem a um território quilombola, e portanto não podem ser negociadas nem vendidas, muito menos de forma individual, pois tratam-se de terras coletivas e inalienáveis. Em segundo lugar, a negociação de valores e trâmites de desapropriação não é atribuição e muito menos obrigação de quem será impactado negativamente pelas obras. Com esta estratégia, o DNIT procura responsabilizar – e, no limite, culpabilizar – as vítimas da autarquia por irregularidades que esta engendra. Por fim, o terreno que o DNIT disse que compraria para fazer uma nova casa também será afetado pelas obras de duplicação, caso esta se efetive. Esse fato torna evidente que a proposta feita pelo DNIT não seria benéfica para os lavradores em nenhum caso, mas atenderia somente à necessidade da autarquia de continuar rasgando e adentrando, ilegalmente, o território quilombola.

Veja na galeria de fotos abaixo os estragos já causados pelo DNIT na propriedade do casal. Com as chuvas fortes, cratera feita pela autarquia encheu, desbarreirou as bordas da escavação e ameaça a casa dos lavradores.