Quem somos e o que exigimos

Quem somos

Somos quilombolas do Maranhão e estamos organizadas/os em luta desde 2017, quando o DNIT, sem nos consultar e sem respeitar condicionantes de licenças de instalação, entrou em nossos territórios com escavadeiras e tratores para iniciar obras de duplicação da BR 135. O DNIT danificou nossas casas, matou nossas árvores frutíferas – algumas centenárias –, entupiu nossos igarapés e atropelou nossos direitos. Nós, quilombolas, temos direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga poder público e empresas privadas a realizarem consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e tribais toda vez que quiserem realizar obras ou ações com poder de impacto negativo. Por isso estamos em campanha nacional pela realização da consulta prévia aos povos quilombolas afetados pela duplicação da BR 135 no Maranhão. É nosso direito sermos consultados previamente para darmos nossa anuência ou recusa ao empreendimento. É dever do DNIT e demais órgãos públicos nos consultarem.

O que exigimos

Diante das violações e estragos já causados pelo DNIT em nossos territórios, exigimos que os órgãos públicos responsáveis:

  1. Reparem e indenizem os danos já causados;
  2. Suspendam as obras de duplicação dentro de todos os territórios quilombolas rasgados pela BR 135;
  3. Realizem consulta prévia, livre e informada, de acordo com os termos da Convenção 169 da OIT, com todos os povos quilombolas impactados pelas obras. Frisamos que a consulta prévia deve ser elaborada e definida pelos povos quilombolas afetados, em parceria com os aliados e aliadas que estes escolherem, tal como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), entre outros.

Saiba mais sobre a Campanha Nacional pela Consulta Prévia aos Povos Quilombolas do Maranhão afetados pela duplicação da BR 135: 

https://consultapreviaquilombola.wordpress.com/

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