Funcionários do DNIT intimidam casal que não quer negociar venda da própria casa

No final da manhã do dia 4 de junho, segunda-feira, quatro carros do DNIT estacionaram em frente à casa de um casal de lavradores que teve parte de seu terreno e árvores frutíferas destruída pela autarquia durante obras de duplicação da BR 135 em Itapecuru-Mirim (MA). Cerca de oito funcionários do DNIT, entre eles um engenheiro do setor de desapropriações e um procurador, foram à residência do casal para intimidá-lo a negociar a venda da própria casa a fim de que o DNIT continue as obras no local. As obras, feitas em território quilombola, são irregulares, e estavam suspensas desde fevereiro pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA). Além disso, o DNIT já havia sido notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) em meados de maio para que não retomasse as obras. A autarquia não respeitou nenhuma das decisões.

 

Intimidação

O termo intimidação é preciso, pois foi como o casal se sentiu – intimidado – com a abordagem dos funcionários do DNIT. Estes chegaram dizendo que os lavradores deveriam negociar com o dono do terreno ao lado o preço daquela terra, a fim de que a autarquia a comprasse e ali construísse uma nova residência para o casal, “melhor do que aquela de taipa”. O argumento do DNIT para que a negociação de preço fosse entre vizinhos é que, desta maneira, o preço da terra seria mais baixo por se tratar de uma transação entre vizinhos – se a terra fosse vendida diretamente para a autarquia, disse um dos funcionários, o valor seria muito alto. O casal informou que não negociaria com o vizinho e tão pouco falaria particularmente com o DNIT sobre este assunto, mas sim em companhia dos demais membros da comunidade, pois a continuidade daquela obra era uma violação à coletividade do território quilombola de Santa Maria dos Pinheiros. Os funcionários do DNIT não aceitaram o argumento e disseram que aquela questão era pessoal do DNIT com o casal de lavradores.

Diante das negativas dos lavradores, um dos funcionários do DNIT afirmou que se eles não queriam negociar, estava então interessado em “arrumar confusão”, e que diante daquela disposição, o DNIT retomaria as obras na quarta ou quinta-feira daquela semana (dias 6 ou 7 de junho).

A denúncia desta nova violação do DNIT foi comunicada em 5 de junho ao Ministério Público Federal (MPF).

Estratégias de engano

As estratégias usadas pelos funcionários do DNIT nesta intimidação estão baseadas na desinformação e na indução ao erro. Em primeiro lugar, as terras onde vive o casal pertencem a um território quilombola, e portanto não podem ser negociadas nem vendidas, muito menos de forma individual, pois tratam-se de terras coletivas e inalienáveis. Em segundo lugar, a negociação de valores e trâmites de desapropriação não é atribuição e muito menos obrigação de quem será impactado negativamente pelas obras. Com esta estratégia, o DNIT procura responsabilizar – e, no limite, culpabilizar – as vítimas da autarquia por irregularidades que esta engendra. Por fim, o terreno que o DNIT disse que compraria para fazer uma nova casa também será afetado pelas obras de duplicação, caso esta se efetive. Esse fato torna evidente que a proposta feita pelo DNIT não seria benéfica para os lavradores em nenhum caso, mas atenderia somente à necessidade da autarquia de continuar rasgando e adentrando, ilegalmente, o território quilombola.

Veja na galeria de fotos abaixo os estragos já causados pelo DNIT na propriedade do casal. Com as chuvas fortes, cratera feita pela autarquia encheu, desbarreirou as bordas da escavação e ameaça a casa dos lavradores.

 

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Ministério Público Federal notifica DNIT: obras de duplicação da BR 135 devem continuar suspensas em terras quilombolas do Maranhão

No último dia 16 de maio de 2018, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Hilton Araújo de Melo, do 13o. Ofício da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, expediu uma recomendação ao DNIT e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para que os órgãos não retomem as obras de duplicação da BR 135 onde esta atravessa comunidades quilombolas entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru-Mirim, no Maranhão. As obras nestes trechos já estavam suspensas desde 22 de fevereiro pela SEMA, em função de denúncia feita à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF por lideranças do quilombo Santa Rosa dos Pretos, do Território Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim. A partir dessa denúncia, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a atuação do DNIT e outros órgãos públicos no caso. O DNIT iniciou as obras de maneira irregular em territórios quilombolas, violando direitos federais e internacionais de milhares de pessoas, muitas das quais já tiveram suas casas danificadas, igarapés entupidos, árvores cortadas e a vida pessoal e profissional prejudicada.

Além de recomendar que DNIT e SEMA se abstenham de retomar as obras em áreas quilombolas, o MPF também notificou os órgãos de que “antes da expedição de novas licenças ou suas renovações” será necessário “requisitar novo estudo de impacto do empreendimento sobre as comunidades quilombolas e sobre suas terras, além da consulta prévia e informada nos termos da Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto 5.051/2004.” No documento, o MPF também alerta os órgãos de que estes poderão ser responsabilizados “por quaisquer eventos futuros imputáveis à sua omissão.”

Consulta prévia

Apesar de estar obrigado por convenção internacional a realizar a consulta prévia aos quilombolas antes de ter dado início ao empreendimento, o DNIT nunca ouviu as comunidades afetadas, e ainda descumpriu condicionantes que constavam nas licenças de instalação.

Quilombolas dos municípios de Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte pleiteam junto ao MPF e à DPU a realização da consulta prévia nos termos da Convenção 169 da OIT – para saber mais sobre o que é a consulta prévia, clique aqui.

Confira nos links abaixo os documentos do MPF com as recomendações enviadas ao DNIT e à SEMA, além do ofício de suspensão das obras em áreas de quilombo pela SEMA em fevereiro desse ano.

Recomendação do MPF ao DNIT

Recomendação do MPF à SEMA

Suspensão das obras em quilombos pela SEMA

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Desde fevereiro de 2018 as obras da duplicação da BR 135 estão suspensas dentro de territórios quilombolas. Foto: Andressa Zumpano

Moradores de Colombo, em Itapecuru-Mirim, paralisam obra irregular do DNIT

Moradores da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, reuniram-se no último dia 28 de maio para paralisar obras irregulares do DNIT dentro do território. A autarquia federal, mesmo sem autorização, realizou parte das obras de duplicação da BR 135 em terras quilombolas. A obra em questão foi feita a pouco mais de três metros da casa de taipa de um casal de lavradores idosos, colocando o imóvel em risco de desabamento. A decisão de paralisar as obras foi tomada de forma coletiva por membros da comunidade, que viram seus direitos violados e suas casas, árvores e igarapé destruídos pelo DNIT.

A ação teve início às sete da manhã, quando os moradores esperaram a chegada dos trabalhadores para mais um dia de obra. Durante conversas da comunidade com engenheiros e outros técnicos do DNIT e das empresa GeoSistemas Engenharia e Planejamento e Emaq Locações, que prestam serviço para a autarquia, foi informado que o DNIT não tinha autorização legal para trabalhar no território em função de nunca ter realizado a consulta prévia aos quilombolas, como obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta violação já era suficiente para a suspensão das obras. Diante da resistência dos moradores e moradoras de Colombo, que passaram mais de 10 horas na ação de paralisação, a Emaq e a GeoSistemas resolveram não prosseguir com as obras. Uma lista de reivindicações dos moradores foi assinada por um engenheiro da GeoSistemas. Entre as reivindicações estavam a colocação de uma barreira de contenção com pedras para evitar o desbarreiramento e o risco de desabamento da casa dos lavradores – o que foi feito no mesmo dia, embora de maneira parcial -, e a suspensão das obras em todos os territórios quilombolas enquanto a consulta prévia obrigatória prevista pela OIT não fosse realizada.

Embora tenha sido uma vitória parcial do Território Quilombola de Santa Maria dos Pinheiros, a ação deu a certeza aos membros da comunidade de que os direitos dos povos quilombolas estão garantidos por leis federais e internacionais, e devem ser respeitados, seja por entes públicos, seja por empresas privadas.

Sequência de violências

Um buraco de 240m2, com cinco metros de profundidade, foi a obra do DNIT realizada diante da casa de taipa do casal de lavradores idosos. Dois dos cinco metros de profundidade foram preenchidos com concreto, impermeabilizando totalmente o solo. Foram ainda colocadas ferragens e tubos de concreto na cratera. A terra retirada foi colocada ao lado da casa, tapando um caminho de roça utilizado por dezenas de lavradores para chegar ao local de trabalho e escoar a produção – o caminho ficou interrompido por pelo menos três semanas, e os trabalhadores ficaram sem poder executar seu ofício nem levar alimentos para casa. O igarapé que passa ao lado da residência do casal chegou a encher com as chuvas, e quase transbordou os limites da casa.

Cerca de dois dias antes do início das obras, uma assistente social da empresa GeoSistemas conversou com o casal, e pediu informações sobre as benfeitorias e metragens da casa, sem, contudo, falar sobre os impactos da obra, sobre riscos e possibilidades de indenização. A assistente social deu ao agricultor um documento para ser assinado, e tirou cópias dos documentos pessoais dele e de sua esposa. O agricultor, que não sabe ler, não teve condições de entender o que dizia o documento, e tão pouco a assistente social leu o conteúdo para ele ou permitiu que sua esposa lesse. A assistente social também não deixou uma cópia do documento assinado com o casal – muito embora tivesse no momento uma máquina de xerox portátil, que poderia ter sido usada para tal fim.

As obras geraram e estão gerando impacto material, psicológico e social sem medidas ao casal de lavradores, bem como aos moradores da comunidade. A paralisação das obras, porém, fortaleceu a disposição para a resistência e para a luta por direitos dos quilombolas do Território Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim.

DNIT iniciou duplicação da BR 135 sem realizar consulta prévia obrigatória aos povos quilombolas

A consulta prévia aos povos indígenas e tribais – como os povos quilombolas – é uma obrigação prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sempre que uma obra ou ação implementada pelo poder público ou setor privado tiver potencial de impactar negativamente estes povos, é necessário que eles sejam consultados para manifestar sua anuência ou insatisfação, de forma que suas demandas e visões sejam contempladas de maneira efetiva, e que suas vidas e territórios não sejam afetados de maneira irreversível.

O DNIT, ao iniciar as obras de duplicação da BR 135 no Maranhão, infringiu não apenas condicionantes de licenças estaduais, como também, e principalmente, a convenção 169 da OIT, que é internacional e da qual o Brasil é signatário desde 2002. Trata-se de uma grave violação de direitos, que já foi denunciada pelos quilombolas maranhenses à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Para saber mais sobre a consulta prévia, leia neste link texto escrito por Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e referência em temas de direitos humanos.

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Seu Benedito Belfort, 75 anos, morador do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim. Seus avós já viviam nessas terras muito antes de a BR 135 invadi-las. Quilombolas de Itapecuru nunca foram consultados pelo DNIT. Foto: Andressa Zumpano