MPF recomenda que DNIT e SEMA mantenham suspensas as obras de duplicação em terras quilombolas de Miranda do Norte

No último dia 2 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão, representado na ocasião pelo procurador Hilton Araújo de Melo, expediu recomendações ao DNIT e à SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para que os órgãos não retomem as obras de duplicação da BR 135 em terras quilombolas de Miranda do Norte.

A recomendação diz que antes que as obras possam prosseguir, DNIT e SEMA devem apresentar “novo estudo de impacto do impacto do empreendimento sobre as comunidades quilombolas e sobre suas terras, além da consulta prévia e informada nos termos da Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto 5.051/2004.”

A mesma recomendação já havia sido expedida pelo MPF em maio desse ano, mas referente às terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A distância entre a expedição de um documento e outro se deu porque as denúncias dos quilombolas de Miranda do Norte ao MPF sobre violações do DNIT chegaram meses depois que comunidades de Itapecuru-Mirim e Santa Rita já tinham formalizado ao MPF os primeiros relatos de agressões da autarquia.

A recomendação do MPF é de fundamental importância para que os quilombolas de Miranda do Norte possam agir contra as violações do DNIT em seus territórios. Lideranças quilombolas de Miranda foram informadas ontem (06/11) sobre os documentos expedidos pelo MPF ao DNIT e à SEMA.

A invasão de terras quilombolas e a continuidade das obras, mesmo com a suspensão, têm sido ações recorrentes da autarquia registrados por moradoras e moradores dos territórios e publicados neste blog.

Veja nos links abaixo os documentos enviados pelo MPF a DNIT e SEMA referentes ao município de Miranda do Norte.

DNIT_Documento PR-MA-00023037_2018_Miranda

SEMA_ Documento PR-MA-00022938_2018_Miranda

Anúncios

Pela quinta vez, DNIT ignora recomendação do MPF e volta a invadir território quilombola para efetuar obras de duplicação da BR 135

Moradoras e moradores da comunidade Colombo, do Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, flagraram na tarde de ontem (04/10) funcionários da empresa Hytec, contratada pelo DNIT, realizando parte das obras de duplicação da BR 135 em terras de quilombo. Apesar de estar suspensa pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de seguir com o empreendimento em territórios quilombolas, a autarquia federal segue desrespeitando as determinações legais e violando direitos dos quilombolas. Esta já é a quinta vez da qual se tem registro que o DNIT age de maneira ilegal dentro de terras de quilombo.

Os funcionários da empresa Hytec, sob ordens do DNIT, eliminaram vegetação e iniciaram serviço de abertura de um trecho de mais de 200 metros de extensão dentro do Território Santa Maria dos Pinheiros para acomodar o que seria a segunda pista da BR. Ao notarem a presença das máquinas, residentes de Colombo dirigiram-se ao local e solicitaram a paralização do serviço. O encarregado de obra da empresa Hytec, Victor Celso, alegou desconhecer se tratar de um território quilombola – o que causou estranheza, uma vez que o DNIT já foi notificado sobre a paralização das obras em Santa Maria dos Pinheiros e que a notícia da suspensão das obras já esteja circulando na imprensa nacional desde junho desse ano.

Um fato que preocupou os moradores que flagraram a ilegalidade cometida por DNIT e Hytec é que as máquinas da empresa estão estacionadas dentro da fazenda de um latifundiário que ocupa irregularmente as terras quilombolas de Santa Maria dos Pinheiros. Moradores de Colombo perguntaram o nome do fazendeiro ao encarregado de obras da Hytec, mas ele afirmou desconhecer – embora guarde as máquinas da empresa no quintal do latifundiário.

Esta nova denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal na manhã de hoje (05/10) para que sejam tomadas as providências cabíveis contra mais essa violência cometida pelo DNIT.

Assista abaixo ao vídeo feito por morador de Colombo com o flagrante de ilegalidade cometida pela autarquia.

Em audiência pública, quilombolas apresentam ao DNIT os limites de suas comunidades para evitar que a autarquia siga invadindo seus territórios

No último dia 9 de agosto, foi realizada audiência pública entre a Defensoria Pública da União (DPU), quilombolas de comunidades atingidas pelas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão e o DNIT, responsável pelo empreendimento. Também participaram do encontro técnicos do Incra Maranhão, o superintendente da Fundação Cultural Palmares (FCP) no Estado, além de professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e profissionais da psicologia, geografia e comunicação que prestam assessoria técnica às comunidades afetadas.

A audiência, realizada no auditório da DPU em São Luís, teve como objetivo discutir os limites geográficos e localização das comunidades afetadas pelas obras e acordar critérios comuns para definir onde o DNIT não pode, por agora, seguir com o empreendimento. A autarquia nunca cumpriu a legislação internacional que obriga a realização de consulta prévia aos povos tradicionais nos casos em que o empreendimento gera impacto aos povos e seus territórios. Diante dessa violação, o DNIT foi denunciado à DPU e ao Ministério Público Federal (MPF) pelos quilombolas, e agora precisa adequar sua atuação para não continuar às margens da legalidade.

A estratégia da autarquia para seguir avançando ilegalmente com as obras sobre terras quilombolas tem sido alegar desconhecimento sobre os limites dessas terras e, principalmente, afirmar que elas não são quilombolas. Com essa estratégia, o DNIT questiona a própria identidade ancestral dos povos que tem violado. Em dezembro de 2017, logo após as primeiras denúncias de ilegalidade, o DNIT chegou a afirmar, textual e publicamente, que os quilombolas cujos territórios são margeados pela BR 135 são “invasores” das terras da União.

Apesar de as obras terem sido suspensas nas terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, a autarquia segue ocupando os territórios com máquinas e utilizando estratégias de violência simbólica e física, como este blog já registrou em distintas ocasiões. Enquanto acontecia a audiência no auditório da DPU em 9 de agosto, a reportagem do site recebeu fotos tiradas na tarde daquele dia por quilombola do território Joaquim Maria, em Miranda do Norte, mostrando pelo menos três tratores e um caminhão realizando obras de duplicação na BR 135.

Durante a audiência, técnicos do DNIT demonstraram dificuldade em compreender termos e conceitos relativos à vida, terra e territorialidade dos povos tradicionais, apesar de a autarquia estar assentada há quase 80 anos sobre as terras desses povos. O próprio critério de auto-identificação quilombola é questionado pelo DNIT, o que demonstra desconhecimento sobre leis federais e internacionais sobre o assunto.

Como encaminhamento da reunião, foi definido que o Incra Maranhão, a FCP Maranhão e as comunidades quilombolas de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, juntamente com a universidade, atualizarão, cada qual, seus mapas sobre os territórios impactados pela BR 135. A partir da sobreposição desses mapas, serão definidos com maior precisão os limites territoriais quilombolas onde a autarquia não poderá atuar até que cumpra a obrigação legal de realizar a consulta aos povos, além de produzir novos estudos que apontem, de fato, os impactos das obras sobre esses territórios.

Resta saber se a autarquia respeitará as decisões, ou se continuará ignorando determinações legais e invadindo terras quilombolas.

audiencia 2
Engenheiro do DNIT afirmou que a duplicação salvará vidas. Ele não citou, porém, os dados da Polícia Rodoviária Federal que mostram que quase 60% dos acidentes com morte em um trecho de 125km da BR estão acontecendo, precisamente, nos 25km de trecho duplicado até o momento.

DNIT volta a coagir e ameaçar moradores de Colombo: “vocês não são quilombolas coisa nenhuma”

No último dia 26 de julho, cinco funcionários do DNIT dirigiram-se a um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), exigindo que ele assinasse um documento. De acordo com o morador, o funcionário do DNIT informou que o documento comprovaria que ele aceitava uma indenização da autarquia pela desapropriação de um pequeno coreto que ele construiu em frente à sua casa. Ciente de que as obras de duplicação da BR 135 foram suspensas em áreas de quilombo pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e de que o DNIT não dispõe de verbas para nenhuma indenização nesta fase das obras, o morador de Colombo recusou-se a assinar o documento, e explicou seus motivos.

Diante da negativa, o funcionário do DNIT irritou-se com ele e o ameaçou, dizendo que se não assinasse o documento “por bem”, a Justiça seria acionada contra ele, e ele perderia direitos. O funcionário também disse que o homem, bem como os demais moradores da comunidade, não eram quilombolas “coisa nenhuma”, e que “isso era coisa do pessoal de Santa Rosa dos Pretos, que estão se metendo na questão da duplicação em Colombo de salientes que são.”

Ao relatar o caso para formalizar uma denúncia à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF, o morador de Colombo afirmou que sentiu-se ameaçado e coagido com a abordagem, além de bastante humilhado ao ter sua identidade quilombola e sua ancestralidade violentadas pelo funcionário da autarquia.

Este já é o quarto registro formal de violação do DNIT às determinações da SEMA e MPF para que a autarquia suspendesse as obras, e é o segundo em que funcionários da autarquia violentam a identidade quilombola dos moradores do território Santa Maria dos Pinheiros.

coreto colombo
Coreto construído por morador de Colombo diante da casa onde vive

Indenização que não existe

O DNIT esteve na semana do dia 23 de julho na comunidade Pindoval, no Território Quilombola Joaquim Maria, no município de Miranda do Norte, oferecendo indenização pela desapropriação de imóveis. Um morador da comunidade que foi abordado por funcionário da autarquia ficou assustado e temeroso com o contato, e dirigiu-se até o quilombo Santa Rosa dos Pretos para pedir ajuda a algumas lideranças de lá no sentido de buscar um advogado que pudesse defendê-lo. O morador de Pindoval foi informado sobre a atuação do MPF e da DPU no caso, e foi orientado a buscar informação com as lideranças do território Joaquim Maria, que já estão a par do assunto.

O defensor público da União, Yuri Costa, informou que durante reunião realizada em fevereiro desse ano entre o DNIT e a DPU em Brasília, a autarquia descartou qualquer possibilidade de indenização para esta fase da duplicação da BR 135, o que contradiz as recentes – e insistentes – promessas de indenização feitas pela autarquia a comunidades impactadas pelas obras.

Estratégia de difamação e criminalização

Ao tentar enquadrar os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos enquanto intrometidos, salientes e causadores de confusão, o DNIT reutiliza uma velha estratégia de difamação e criminalização de lideranças com o intuito de amedrontar as comunidades e enfraquecer a luta contra violações de direitos. A estratégia baseia-se na propagação de mentiras e distorções a respeito das comunidades e suas lideranças, e na tentativa de convencimento dos moradores das comunidades de que se eles se aliarem a quem faz resistência ao empreendimento poderão perder direitos, benefícios, oportunidades de emprego e inclusive ser presos. Tal estratégia costuma ser utilizada por empresas privadas e órgãos públicos flagrados violando direitos humanos, sociais e ambientais.

 

DPU oficia DNIT para que autarquia ouça, finalmente, as comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação da BR 135

audiencia mpf_9 julho 18_6
Defensor público da União, Yuri Costa (ao centro), conversa com lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos durante audiência pública no MPF em 9 de julho de 2018. Foto: Dayanne Silva

No último dia 12 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor Yuri Costa, oficiou o DNIT sugerindo que a autarquia aponte uma data e local para ouvir, das próprias comunidades quilombolas, quais os limites geográficos e quantitativo real de comunidades impactadas pelas obras de duplicação da BR 135. O ofício foi enviado três dias após a primeira audiência pública entre quilombolas e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar as denúncias de violações cometidas pelo DNIT durante as obras de duplicação. O foco da reunião com o MPF, além das próprias denúncias, foi a tentativa de delimitação geográfica precisa de cada uma das comunidades impactadas.

O enfoque tanto do MPF quanto da DPU na identificação e localização das comunidades é fundamental, entre outras coisas, para que o DNIT pare as obras de duplicação dentro de comunidades quilombolas até que as mesmas sejam consultadas sobre o empreendimento como obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em função de o DNIT não ter cumprido com esta obrigação antes de iniciar o empreendimento, desde fevereiro desse ano as obras de duplicação da BR 135 estão suspensas em terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A suspensão ocorreu após denúncias de violação terem sido protocoladas pelo território Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim) junto à DPU em 2017. As obras em terras quilombolas só poderão ser retomadas depois que o DNIT realizar novo estudo de impacto sobre as comunidades e suas terras, e de realizar a consulta prévia aos povos quilombolas nos termos da Convenção 169 da OIT.

“O DNIT não comprou terreno dos nossos antepassados. A BR [135], quando ela passou, os nossos quilombos já estavam lá”

Após 7 meses desde a primeira denúncia contra o DNIT, o Ministério Público Federal (MPF) ouviu os depoimentos de quilombolas do Maranhão que estão tendo seus direitos violados pela autarquia federal nas obras de duplicação da BR 135. Durante 4 horas de audiência, foram relatados cortes ilegais de árvores, entupimento de igarapés, falsas promessas de indenização, constrangimentos e até intimidações feitas por procurador do DNIT. A autarquia diz que os quilombolas são invasores das terras da União. Assista no vídeo abaixo a um trecho da audiência.

URGENTE: DNIT ignora suspensão de obra pelo MPF e, mais uma vez, invade território quilombola em Itapecuru-Mirim

Por volta das 13hs de hoje (29/06), moradores da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, no município de Itapecuru-Mirim (MA), flagraram a chegada de máquinas e funcionários do DNIT no km 104 da rodovia BR 135. A equipe da autarquia estava ali para realizar obras de duplicação da BR 135, ignorando que as obras estão suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em todas as áreas de quilombo nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita.

A suspensão se deu em função das denúncias de violações cometidas pelo DNIT contra povos quilombolas. As denúncias foram protocoladas em outubro e novembro de 2017 junto à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF pela Associação de Produtores Rurais de Santa Rosa dos Pretos, do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, também em Itapecuru-Mirim. O MPF abriu inquérito civil para apurar o caso. As obras só poderão ser retomadas depois que o DNIT apresentar estudos completos sobre os impactos da duplicação aos quilombolas e depois que realizar a consulta prévia aos quilombolas, conforme obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ação do grupo de moradores foi rápida. Ao avistarem o ônibus transportando operários da autarquia e um caminhão carregando um trator e manilhas de concreto, o grupo se aproximou dos funcionários e os proibiu de baixarem as máquinas e equipamentos e iniciarem qualquer procedimento. Os moradores informaram, mais uma vez, que Santa Maria dos Pinheiros é um território quilombola, e que as obras estão suspensas na região por conta das violações do DNIT contra povos quilombolas nas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão.

Em tom de voz alterado e agressivo, o tratorista disse, com desdém, que “aquilo é terra quilombola de poucos anos pra cá.” Por desinformação ou má fé, o tratorista ignora o fato de Santa Maria dos Pinheiros ser um território quilombola com mais de 300 anos – a BR 135 tem menos de 80 – e estar em processo de titulação definitiva pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Após alguns minutos, os funcionários do DNIT se retiraram do local. A denúncia desta nova violação cometida pela autarquia foi enviada hoje mesmo à DPU e ao MPF para que providências sejam tomadas.

Assista a seguir ao registro em vídeo feito por quilombola da comunidade.