MPF recomenda que DNIT e SEMA mantenham suspensas as obras de duplicação em terras quilombolas de Miranda do Norte

No último dia 2 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão, representado na ocasião pelo procurador Hilton Araújo de Melo, expediu recomendações ao DNIT e à SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para que os órgãos não retomem as obras de duplicação da BR 135 em terras quilombolas de Miranda do Norte.

A recomendação diz que antes que as obras possam prosseguir, DNIT e SEMA devem apresentar “novo estudo de impacto do impacto do empreendimento sobre as comunidades quilombolas e sobre suas terras, além da consulta prévia e informada nos termos da Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto 5.051/2004.”

A mesma recomendação já havia sido expedida pelo MPF em maio desse ano, mas referente às terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A distância entre a expedição de um documento e outro se deu porque as denúncias dos quilombolas de Miranda do Norte ao MPF sobre violações do DNIT chegaram meses depois que comunidades de Itapecuru-Mirim e Santa Rita já tinham formalizado ao MPF os primeiros relatos de agressões da autarquia.

A recomendação do MPF é de fundamental importância para que os quilombolas de Miranda do Norte possam agir contra as violações do DNIT em seus territórios. Lideranças quilombolas de Miranda foram informadas ontem (06/11) sobre os documentos expedidos pelo MPF ao DNIT e à SEMA.

A invasão de terras quilombolas e a continuidade das obras, mesmo com a suspensão, têm sido ações recorrentes da autarquia registrados por moradoras e moradores dos territórios e publicados neste blog.

Veja nos links abaixo os documentos enviados pelo MPF a DNIT e SEMA referentes ao município de Miranda do Norte.

DNIT_Documento PR-MA-00023037_2018_Miranda

SEMA_ Documento PR-MA-00022938_2018_Miranda

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DNIT volta a coagir e ameaçar moradores de Colombo: “vocês não são quilombolas coisa nenhuma”

No último dia 26 de julho, cinco funcionários do DNIT dirigiram-se a um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), exigindo que ele assinasse um documento. De acordo com o morador, o funcionário do DNIT informou que o documento comprovaria que ele aceitava uma indenização da autarquia pela desapropriação de um pequeno coreto que ele construiu em frente à sua casa. Ciente de que as obras de duplicação da BR 135 foram suspensas em áreas de quilombo pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e de que o DNIT não dispõe de verbas para nenhuma indenização nesta fase das obras, o morador de Colombo recusou-se a assinar o documento, e explicou seus motivos.

Diante da negativa, o funcionário do DNIT irritou-se com ele e o ameaçou, dizendo que se não assinasse o documento “por bem”, a Justiça seria acionada contra ele, e ele perderia direitos. O funcionário também disse que o homem, bem como os demais moradores da comunidade, não eram quilombolas “coisa nenhuma”, e que “isso era coisa do pessoal de Santa Rosa dos Pretos, que estão se metendo na questão da duplicação em Colombo de salientes que são.”

Ao relatar o caso para formalizar uma denúncia à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF, o morador de Colombo afirmou que sentiu-se ameaçado e coagido com a abordagem, além de bastante humilhado ao ter sua identidade quilombola e sua ancestralidade violentadas pelo funcionário da autarquia.

Este já é o quarto registro formal de violação do DNIT às determinações da SEMA e MPF para que a autarquia suspendesse as obras, e é o segundo em que funcionários da autarquia violentam a identidade quilombola dos moradores do território Santa Maria dos Pinheiros.

coreto colombo
Coreto construído por morador de Colombo diante da casa onde vive

Indenização que não existe

O DNIT esteve na semana do dia 23 de julho na comunidade Pindoval, no Território Quilombola Joaquim Maria, no município de Miranda do Norte, oferecendo indenização pela desapropriação de imóveis. Um morador da comunidade que foi abordado por funcionário da autarquia ficou assustado e temeroso com o contato, e dirigiu-se até o quilombo Santa Rosa dos Pretos para pedir ajuda a algumas lideranças de lá no sentido de buscar um advogado que pudesse defendê-lo. O morador de Pindoval foi informado sobre a atuação do MPF e da DPU no caso, e foi orientado a buscar informação com as lideranças do território Joaquim Maria, que já estão a par do assunto.

O defensor público da União, Yuri Costa, informou que durante reunião realizada em fevereiro desse ano entre o DNIT e a DPU em Brasília, a autarquia descartou qualquer possibilidade de indenização para esta fase da duplicação da BR 135, o que contradiz as recentes – e insistentes – promessas de indenização feitas pela autarquia a comunidades impactadas pelas obras.

Estratégia de difamação e criminalização

Ao tentar enquadrar os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos enquanto intrometidos, salientes e causadores de confusão, o DNIT reutiliza uma velha estratégia de difamação e criminalização de lideranças com o intuito de amedrontar as comunidades e enfraquecer a luta contra violações de direitos. A estratégia baseia-se na propagação de mentiras e distorções a respeito das comunidades e suas lideranças, e na tentativa de convencimento dos moradores das comunidades de que se eles se aliarem a quem faz resistência ao empreendimento poderão perder direitos, benefícios, oportunidades de emprego e inclusive ser presos. Tal estratégia costuma ser utilizada por empresas privadas e órgãos públicos flagrados violando direitos humanos, sociais e ambientais.

 

DPU oficia DNIT para que autarquia ouça, finalmente, as comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação da BR 135

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Defensor público da União, Yuri Costa (ao centro), conversa com lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos durante audiência pública no MPF em 9 de julho de 2018. Foto: Dayanne Silva

No último dia 12 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor Yuri Costa, oficiou o DNIT sugerindo que a autarquia aponte uma data e local para ouvir, das próprias comunidades quilombolas, quais os limites geográficos e quantitativo real de comunidades impactadas pelas obras de duplicação da BR 135. O ofício foi enviado três dias após a primeira audiência pública entre quilombolas e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar as denúncias de violações cometidas pelo DNIT durante as obras de duplicação. O foco da reunião com o MPF, além das próprias denúncias, foi a tentativa de delimitação geográfica precisa de cada uma das comunidades impactadas.

O enfoque tanto do MPF quanto da DPU na identificação e localização das comunidades é fundamental, entre outras coisas, para que o DNIT pare as obras de duplicação dentro de comunidades quilombolas até que as mesmas sejam consultadas sobre o empreendimento como obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em função de o DNIT não ter cumprido com esta obrigação antes de iniciar o empreendimento, desde fevereiro desse ano as obras de duplicação da BR 135 estão suspensas em terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A suspensão ocorreu após denúncias de violação terem sido protocoladas pelo território Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim) junto à DPU em 2017. As obras em terras quilombolas só poderão ser retomadas depois que o DNIT realizar novo estudo de impacto sobre as comunidades e suas terras, e de realizar a consulta prévia aos povos quilombolas nos termos da Convenção 169 da OIT.

“O DNIT não comprou terreno dos nossos antepassados. A BR [135], quando ela passou, os nossos quilombos já estavam lá”

Após 7 meses desde a primeira denúncia contra o DNIT, o Ministério Público Federal (MPF) ouviu os depoimentos de quilombolas do Maranhão que estão tendo seus direitos violados pela autarquia federal nas obras de duplicação da BR 135. Durante 4 horas de audiência, foram relatados cortes ilegais de árvores, entupimento de igarapés, falsas promessas de indenização, constrangimentos e até intimidações feitas por procurador do DNIT. A autarquia diz que os quilombolas são invasores das terras da União. Assista no vídeo abaixo a um trecho da audiência.

Em audiência pública com o MPF, quilombolas do Maranhão denunciam violações cometidas pelo DNIT durante obras da BR 135

Foi realizada ontem (09/07) a primeira audiência pública entre quilombolas do Maranhão e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar das violações cometidas pelo DNIT no contexto das obras de duplicação da BR 135. A reunião, que teve lugar no auditório da sede do MPF em São Luís, aconteceu cerca de sete meses depois da primeira denúncia sobre o caso, protocolada em dezembro de 2017 pela Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, do município de Itapecuru-Mirim. A denúncia gerou um inquérito civil, que já compila relatos de violações da autarquia em outros territórios e municípios. A reunião contou com a participação de quilombolas dos municípios de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, além do defensor público da União, Yuri Costa, e membros de entidades de apoio aos quilombolas: União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Uniquita), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade (NUPEDD), ambos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), rede Justiça nos Trilhos e Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN).

Ao longo de quatro horas, o procurador buscou levantar informações das comunidades sobre a identificação das mesmas, como a altura do km da BR 135 onde começam e terminam, tamanho do território em hectares, quantas e quais comunidades compõem o território, atual estágio no processo de titulação e impactos já causados pelas ações do DNIT. Estas informações são importantes, segundo Melo, para que se estabeleça com precisão o real alcance das obras da autarquia nos territórios quilombolas. Uma das estratégias utilizadas pelo DNIT para se apropriar indevidamente das terras de quilombo é dizer, justamente, que elas não são quilombolas. As informações ajudarão o MPF a levar adiante a investigação das denúncias de violações registradas no inquérito civil já aberto.

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Defensor público da União, Yuri Costa (ao centro), conversa com lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Foto: Dayanne Santos

DNIT segue violando direitos quilombolas

Liderança da comunidade Colombo, no território Santa Maria dos Pinheiros, relatou ao procurador as diversas violações cometidas pela autarquia, como o corte de árvores, entupimento de igarapés, promessas falsas de indenização, além de intimidação feita por um procurador do DNIT a um casal de lavradores que quase teve sua casa demolida pela autarquia. A obra feita no quintal dos lavradores só foi paralizada com a intervenção direta da comunidade, que se uniu para impedir o avanço das máquinas. A liderança de Colombo afirmou que, mesmo proibido pelo MPF de continuar as obras em terras quilombolas de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, o DNIT continua com suas máquinas pela comunidade. Quanto a este relato, o procurador afirmou que abriria uma diligência imediata para apurar a denúncia.

Um representante da comunidade Pindoval, do município de Miranda do Norte, recebeu uma ligação durante a audiência na qual fora informado por morador da comunidade que funcionários do DNIT estavam, naquele exato momento, passando nas casas de quilombolas solicitando informações pessoais. Um relato que se repetiu nas falas de representantes comunitários durante a audiência foi a estratégia do DNIT de tirar cópias dos documentos de quilombolas e solicitar que assinem formulários da autarquia sobre os quais esta não dá qualquer explicação. Em Colombo, a assinatura de um desses formulários foi utilizado pelo DNIT como suposta prova de que o casal de lavradores havia autorizado as obras de duplicação em sua residência. Os lavradores nunca autorizaram qualquer obra do DNIT, muito menos uma que previa demolir sua residência.

O procurador da República Hilton Araújo de Melo garantiu que a audiência realizada foi apenas a primeira de outras que acontecerão. Desde a formalização da primeira denúncia pelo território Santa Rosa dos Pretos, o MPF já ouviu o DNIT e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), órgão licenciador das obras.

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Chegada dos quilombolas e assessores das comunidades à audiência pública na sede do MPF em São Luís (MA). Foto: Dayanne Santos

Sem indenização

O defensor público da União, Yuri Costa, afirmou que o DNIT não prevê o pagamento de qualquer tipo de indenização no atual estágio das obras de duplicação – mesmo estas prevendo a derrubada de casas. O defensor afirmou que foi o próprio DNIT quem deu esta informação durante reunião da autarquia com a DPU em fevereiro de 2018 em Brasília. A informação é de fundamental importância para as comunidades, uma vez que o DNIT vem tentando usar como estratégia de cooptação e desmobilização da resistência nos territórios promessas [falsas] de indenização.