Nova ameaça: linhões de energia de empresa privada afetarão territórios quilombolas, mas povos tradicionais não foram consultados sobre impactos

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Foi realizada no centro de Miranda do Norte na noite de 06/11, terça-feira, audiência pública sobre a instalação, naquele município, de linhas de transmissão de energia pela empresa EDP Transmissão, uma das vencedoras do leilão ANEEL 005/2016. O empreendimento, que vai de São Luís a Miranda, afetará outras quatro cidades: Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

Presidindo a mesa e representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) estava o secretário adjunto de licenciamento, Diego Lima Matos. Além dele, compunham a mesa profissionais técnicos da EDP Transmissão e da JGP Consultoria, que realizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

Apesar da complexidade do estudo e dos documentos produzidos – mais de 2 mil páginas de conteúdo técnico -, a SEMA e o empreendedor previram a realização de apenas três audiências públicas: a de Miranda do Norte, uma em Anajatuba e a terceira em Bacabeira. A cidade de Itapecuru-Mirim ficou de fora da agenda de audiências, embora seja afetada pelo empreendimento. A justificativa para deixar o município de fora foi o tamanho do trecho da cidade que será afetado, menor que o das demais cidades. No entanto, quilombolas de Itapecuru presentes na audiência alertaram que o trecho a ser afetado impactará terras de quilombo, e que o município não poderia ficar de fora das oitivas, uma vez que há uma legislação internacional específica que obriga que o estado consulte os quilombolas antes de iniciar empreendimentos que impactem seus territórios.

Sem consulta prévia aos quilombolas

As informações apresentadas pelos membros da mesa geraram grande preocupação a quilombolas presentes à audiência. Em primeiro lugar, porque a empresa não considerou a totalidade dos territórios quilombolas que serão impactados, tendo selecionado apenas alguns, e tão pouco mencionou a necessidade de realização de consulta prévia obrigatória aos quilombolas, como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em segundo lugar, porque foi o empreendedor que definiu quais serão os impactos sofridos pelos quilombolas, sem, contudo, ter ouvido essas populações de modo consistente.

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Mapa dos municípios afetados pelo empreendimento.

A ilusão dos empregos

Durante a apresentação, um representante da empresa vencedora do leilão procurou destacar que o empreendimento levará empregos para as regiões por onde passar. Ao ser questionado sobre a quantidade de empregos que serão gerados, e que tipo de empregos, respondeu que serão 200 diretos e 100 indiretos para todos os 6 municípios. Uma conta simples mostra que numa divisão igualitária, cada uma das 6 cidades impactadas teria 50 ofertas de empregos, que seriam temporários: finalizadas as obras, finalizam-se os contratos. Somando a população estimada de cada uma das 6 cidades, chega-se a uma média de 1.214.000 (um milhão, duzentas e catorze mil) pessoas que disputariam 300 vagas de empregos temporários, com uma média de 4.133 (quatro mil cento e trinta e três) pessoas por vaga.

Os impactos do empreendimento, no entanto, seriam permanentes: derrubada de vegetação – inclusive em áreas de reserva -, assoreamento e entupimento de igarapés, afugentamento de fauna nativa, aumento da temperatura em função da supressão de vegetação, entre outros graves legados.

A mão de obra que exige maior qualificação técnica será trazida de fora, segundo o empreendedor, uma vez que não haveria tempo hábil para capacitar a mão de obra local para realizar trabalhos mais técnicos – e melhor remunerados. Restará à população local basicamente os trabalhos de sempre: capina, limpeza e preparação do solo para receber a infraestrutura.

Pra onde vai a energia gerada e distribuída?

Questionado pela audiência sobre quem seria beneficiado com a energia gerada e distribuída pela nova infraestrutura que pretendem instalar, o técnico da EDP disse que não seria possível dar essa resposta com precisão, mas que a nova infraestrutura iria fortalecer toda a rede de produção e distribuição de energia no Maranhão, beneficiando diversos municípios.

A resposta, porém, não corresponde à realidade do empreendimento. No material impresso distribuído aos participantes da audiência pela própria EDP, consta que as linhas de transmissão e a subestação do lote 07 do leilão da ANEEL “servirão para ampliar a Rede Básica da ilha de São Luís, de forma a atender às cargas da região metropolitana, especialmente a região portuária e industrial.”

Esta informação coloca o novo empreendimento no mesmo lugar de exploração dos demais empreendimentos de infraestrutura energética e logística já existentes nos municípios do interior do Maranhão – especialmente em territórios quilombolas. Os linhões de energia da CEMAR e Eletronorte, a Estrada de Ferro Carajás, a Ferrovia Transnordestina e a BR 135, bem como as recentes ampliações dessas infraestruturas, servem para escoar os produtos do agronegócio e da mineração. O que fica para os municípios que servem de base a esses empreendimentos são os impactos socio-ambientais negativos, enquanto a capital do Maranhão e as empresas privadas que exploram a região portuária da ilha ficam com o lucro e os benefícios da energia gerada.

Nova audiência

Ao final da audiência em Miranda do Norte, o presidente da mesa e representante da SEMA, Diego Lima Matos, informou que novas audiências poderiam ser solicitadas à secretaria em um prazo de cinco dias a contar daquela data, 06/11. No dia 07/11, a Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, enviou e-mail à SEMA, direcionado ao secretário Marcelo Coelho e ao chefe de gabinete Sabino Rocha, e também à ouvidoria do governo do Estado, solicitando que seja realizada audiência pública no território quilombola Santa Rosa dos Pretos. Até o fechamento desta publicação, a associação comunicou que não havia retorno da secretaria.

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Em audiência pública, quilombolas apresentam ao DNIT os limites de suas comunidades para evitar que a autarquia siga invadindo seus territórios

No último dia 9 de agosto, foi realizada audiência pública entre a Defensoria Pública da União (DPU), quilombolas de comunidades atingidas pelas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão e o DNIT, responsável pelo empreendimento. Também participaram do encontro técnicos do Incra Maranhão, o superintendente da Fundação Cultural Palmares (FCP) no Estado, além de professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e profissionais da psicologia, geografia e comunicação que prestam assessoria técnica às comunidades afetadas.

A audiência, realizada no auditório da DPU em São Luís, teve como objetivo discutir os limites geográficos e localização das comunidades afetadas pelas obras e acordar critérios comuns para definir onde o DNIT não pode, por agora, seguir com o empreendimento. A autarquia nunca cumpriu a legislação internacional que obriga a realização de consulta prévia aos povos tradicionais nos casos em que o empreendimento gera impacto aos povos e seus territórios. Diante dessa violação, o DNIT foi denunciado à DPU e ao Ministério Público Federal (MPF) pelos quilombolas, e agora precisa adequar sua atuação para não continuar às margens da legalidade.

A estratégia da autarquia para seguir avançando ilegalmente com as obras sobre terras quilombolas tem sido alegar desconhecimento sobre os limites dessas terras e, principalmente, afirmar que elas não são quilombolas. Com essa estratégia, o DNIT questiona a própria identidade ancestral dos povos que tem violado. Em dezembro de 2017, logo após as primeiras denúncias de ilegalidade, o DNIT chegou a afirmar, textual e publicamente, que os quilombolas cujos territórios são margeados pela BR 135 são “invasores” das terras da União.

Apesar de as obras terem sido suspensas nas terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, a autarquia segue ocupando os territórios com máquinas e utilizando estratégias de violência simbólica e física, como este blog já registrou em distintas ocasiões. Enquanto acontecia a audiência no auditório da DPU em 9 de agosto, a reportagem do site recebeu fotos tiradas na tarde daquele dia por quilombola do território Joaquim Maria, em Miranda do Norte, mostrando pelo menos três tratores e um caminhão realizando obras de duplicação na BR 135.

Durante a audiência, técnicos do DNIT demonstraram dificuldade em compreender termos e conceitos relativos à vida, terra e territorialidade dos povos tradicionais, apesar de a autarquia estar assentada há quase 80 anos sobre as terras desses povos. O próprio critério de auto-identificação quilombola é questionado pelo DNIT, o que demonstra desconhecimento sobre leis federais e internacionais sobre o assunto.

Como encaminhamento da reunião, foi definido que o Incra Maranhão, a FCP Maranhão e as comunidades quilombolas de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, juntamente com a universidade, atualizarão, cada qual, seus mapas sobre os territórios impactados pela BR 135. A partir da sobreposição desses mapas, serão definidos com maior precisão os limites territoriais quilombolas onde a autarquia não poderá atuar até que cumpra a obrigação legal de realizar a consulta aos povos, além de produzir novos estudos que apontem, de fato, os impactos das obras sobre esses territórios.

Resta saber se a autarquia respeitará as decisões, ou se continuará ignorando determinações legais e invadindo terras quilombolas.

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Engenheiro do DNIT afirmou que a duplicação salvará vidas. Ele não citou, porém, os dados da Polícia Rodoviária Federal que mostram que quase 60% dos acidentes com morte em um trecho de 125km da BR estão acontecendo, precisamente, nos 25km de trecho duplicado até o momento.

DPU oficia DNIT para que autarquia ouça, finalmente, as comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação da BR 135

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Defensor público da União, Yuri Costa (ao centro), conversa com lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos durante audiência pública no MPF em 9 de julho de 2018. Foto: Dayanne Silva

No último dia 12 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor Yuri Costa, oficiou o DNIT sugerindo que a autarquia aponte uma data e local para ouvir, das próprias comunidades quilombolas, quais os limites geográficos e quantitativo real de comunidades impactadas pelas obras de duplicação da BR 135. O ofício foi enviado três dias após a primeira audiência pública entre quilombolas e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar as denúncias de violações cometidas pelo DNIT durante as obras de duplicação. O foco da reunião com o MPF, além das próprias denúncias, foi a tentativa de delimitação geográfica precisa de cada uma das comunidades impactadas.

O enfoque tanto do MPF quanto da DPU na identificação e localização das comunidades é fundamental, entre outras coisas, para que o DNIT pare as obras de duplicação dentro de comunidades quilombolas até que as mesmas sejam consultadas sobre o empreendimento como obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em função de o DNIT não ter cumprido com esta obrigação antes de iniciar o empreendimento, desde fevereiro desse ano as obras de duplicação da BR 135 estão suspensas em terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A suspensão ocorreu após denúncias de violação terem sido protocoladas pelo território Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim) junto à DPU em 2017. As obras em terras quilombolas só poderão ser retomadas depois que o DNIT realizar novo estudo de impacto sobre as comunidades e suas terras, e de realizar a consulta prévia aos povos quilombolas nos termos da Convenção 169 da OIT.

“O DNIT não comprou terreno dos nossos antepassados. A BR [135], quando ela passou, os nossos quilombos já estavam lá”

Após 7 meses desde a primeira denúncia contra o DNIT, o Ministério Público Federal (MPF) ouviu os depoimentos de quilombolas do Maranhão que estão tendo seus direitos violados pela autarquia federal nas obras de duplicação da BR 135. Durante 4 horas de audiência, foram relatados cortes ilegais de árvores, entupimento de igarapés, falsas promessas de indenização, constrangimentos e até intimidações feitas por procurador do DNIT. A autarquia diz que os quilombolas são invasores das terras da União. Assista no vídeo abaixo a um trecho da audiência.

Em audiência pública com o MPF, quilombolas do Maranhão denunciam violações cometidas pelo DNIT durante obras da BR 135

Foi realizada ontem (09/07) a primeira audiência pública entre quilombolas do Maranhão e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar das violações cometidas pelo DNIT no contexto das obras de duplicação da BR 135. A reunião, que teve lugar no auditório da sede do MPF em São Luís, aconteceu cerca de sete meses depois da primeira denúncia sobre o caso, protocolada em dezembro de 2017 pela Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, do município de Itapecuru-Mirim. A denúncia gerou um inquérito civil, que já compila relatos de violações da autarquia em outros territórios e municípios. A reunião contou com a participação de quilombolas dos municípios de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, além do defensor público da União, Yuri Costa, e membros de entidades de apoio aos quilombolas: União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Uniquita), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade (NUPEDD), ambos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), rede Justiça nos Trilhos e Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN).

Ao longo de quatro horas, o procurador buscou levantar informações das comunidades sobre a identificação das mesmas, como a altura do km da BR 135 onde começam e terminam, tamanho do território em hectares, quantas e quais comunidades compõem o território, atual estágio no processo de titulação e impactos já causados pelas ações do DNIT. Estas informações são importantes, segundo Melo, para que se estabeleça com precisão o real alcance das obras da autarquia nos territórios quilombolas. Uma das estratégias utilizadas pelo DNIT para se apropriar indevidamente das terras de quilombo é dizer, justamente, que elas não são quilombolas. As informações ajudarão o MPF a levar adiante a investigação das denúncias de violações registradas no inquérito civil já aberto.

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Defensor público da União, Yuri Costa (ao centro), conversa com lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Foto: Dayanne Santos

DNIT segue violando direitos quilombolas

Liderança da comunidade Colombo, no território Santa Maria dos Pinheiros, relatou ao procurador as diversas violações cometidas pela autarquia, como o corte de árvores, entupimento de igarapés, promessas falsas de indenização, além de intimidação feita por um procurador do DNIT a um casal de lavradores que quase teve sua casa demolida pela autarquia. A obra feita no quintal dos lavradores só foi paralizada com a intervenção direta da comunidade, que se uniu para impedir o avanço das máquinas. A liderança de Colombo afirmou que, mesmo proibido pelo MPF de continuar as obras em terras quilombolas de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, o DNIT continua com suas máquinas pela comunidade. Quanto a este relato, o procurador afirmou que abriria uma diligência imediata para apurar a denúncia.

Um representante da comunidade Pindoval, do município de Miranda do Norte, recebeu uma ligação durante a audiência na qual fora informado por morador da comunidade que funcionários do DNIT estavam, naquele exato momento, passando nas casas de quilombolas solicitando informações pessoais. Um relato que se repetiu nas falas de representantes comunitários durante a audiência foi a estratégia do DNIT de tirar cópias dos documentos de quilombolas e solicitar que assinem formulários da autarquia sobre os quais esta não dá qualquer explicação. Em Colombo, a assinatura de um desses formulários foi utilizado pelo DNIT como suposta prova de que o casal de lavradores havia autorizado as obras de duplicação em sua residência. Os lavradores nunca autorizaram qualquer obra do DNIT, muito menos uma que previa demolir sua residência.

O procurador da República Hilton Araújo de Melo garantiu que a audiência realizada foi apenas a primeira de outras que acontecerão. Desde a formalização da primeira denúncia pelo território Santa Rosa dos Pretos, o MPF já ouviu o DNIT e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), órgão licenciador das obras.

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Chegada dos quilombolas e assessores das comunidades à audiência pública na sede do MPF em São Luís (MA). Foto: Dayanne Santos

Sem indenização

O defensor público da União, Yuri Costa, afirmou que o DNIT não prevê o pagamento de qualquer tipo de indenização no atual estágio das obras de duplicação – mesmo estas prevendo a derrubada de casas. O defensor afirmou que foi o próprio DNIT quem deu esta informação durante reunião da autarquia com a DPU em fevereiro de 2018 em Brasília. A informação é de fundamental importância para as comunidades, uma vez que o DNIT vem tentando usar como estratégia de cooptação e desmobilização da resistência nos territórios promessas [falsas] de indenização.

Defensora Pública da União ouve denúncias de quilombolas do Maranhão contra o DNIT durante audiência

No último dia 20 de junho, a Defensoria Pública da União (DPU), representada pela defensora Carolina Balbinott, esteve no quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA), para ouvir pessoalmente, pela primeira vez, denúncias de quilombolas sobre a atuação do DNIT em seus territórios. Desde fins outubro de 2017, tanto a DPU quanto o Ministério Público Federal (MPF) têm sido notificados por lideranças quilombolas sobre as ilegalidades cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação da BR 135. A autarquia iniciou as obras sem realizar a consulta prévia aos quilombolas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a autarquia desrespeitou condicionantes das licenças de instalação ao suprimir vegetação e realizar obras hidráulicas em igarapés, desviando e entupindo os cursos d’água.

A audiência realizada no dia 20 de junho na Escola Quilombola Elvira Pires, em Santa Rosa dos Pretos, contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre membros de comunidades quilombolas de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, o representante regional da Fundação Cultural Palmares no Maranhão (FCP), George Alan, a Superintendente da Secretaria de Igualdade Racial de Itapecuru-Mirim, Eliane Cardoso Santos, o presidente da Câmara dos Vereadores de Itapecuru-Mirim, Carlos Júnior, além de aliados das/os quilombolas na luta contra as violações de seus direitos: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA), o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), e a UNIQUITA (União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim). O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) não pôde comparecer, mas enviou seu abraço solidário às irmãs e irmãos de quilombo reunidos na audiência. A ONG Artigo 19, também aliada da luta dos povos quilombolas no Maranhão, viabilizou a confecção dos materiais de divulgação da Campanha Nacional pela Consulta Prévia ao Povos Quilombolas do Maranhão afetados pelas obras de duplicação da BR 135. A campanha foi lançada oficialmente ao final da audiência.

Denúncias

Ao longo de mais de sete horas de audiência, quilombolas expuseram as violações e destruições já perpetradas pelo DNIT. Os relatos mais recorrentes foram os de entrada nos territórios sem autorização, derrubada de árvores frutíferas e obras em igarapés que acabaram por entupir os cursos d’água. No Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, dos 12 igarapés existentes, 10 já foram entupidos pelo DNIT.

Outra violação recorrente é o acosso perpetrado pelo DNIT e por empresas contratadas por ele para que quilombolas assinem documentos da autarquia e entreguem seus documentos pessoais para serem anexados a formulários internos que nada explicam sobre as obras, impactos ou direitos dos povos afetados. Há casos em que pessoas que não sabem ler, mas apenas assinar o nome, foram ludibriadas a assinar documentos do DNIT que estão sendo usados como prova de anuência de quilombolas para a execução das obras.

Para além das violações cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação, foram muitos e repetidos os relatos sobre os impactos da construção da própria BR 135 no início de 1940. Há mais de 70 anos, comunidades quilombolas rasgadas e divididas ao meio pela BR vem sofrendo com mortes de pessoas e animais por atropelamento, ruído, poluição sonora, do ar, corte de árvores, assoreamento de igarapés, aumento de temperatura em função da impermeabilização do solo e outras tantas consequências da construção – também marcada por violações – da primeira via da estrada. Muitas falas de quilombolas deram conta de que a duplicação não é uma obra necessitada, nem desejada e muito menos demandada pelas comunidades – como atesta o DNIT no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre as obras de duplicação. Para a maioria presente à audiência, as obras de duplicação não devem acontecer.

Encaminhamentos

Três encaminhamentos foram tirados da audiência com a defensora pública da União Carolina Balbinott:

  1. envio das denúncias, pela DPU, ao Ministério Público Federal. O MPF já instaurou inquérito civil para apurar denúncias protocoladas em novembro de 2017 pela Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, e vem compilando novas denúncias de outras comunidades impactadas;
  2. imediata e total paralisação das obras em todos os territórios quilombolas de todos os municípios afetados pela duplicação. Em decisão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do MPF, as obras foram suspensas nos territórios quilombolas de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. As cidades de Bacabeira e Miranda do Norte, que são impactadas pela duplicação, também são compostas por terras quilombolas atravessadas pela BR 135, mas não constam na suspensão da SEMA e MPF. A DPU pretende garantir esta suspensão aos territórios quilombolas dos dois municípios;
  3. realização de reunião entre quilombolas, DPU e MPF. A data ainda será definida.

Violações do DNIT contra povos quilombolas do Maranhão são denunciadas em encontro regional da REPAM

Durante encontro regional da REPAM (Rede Eclesial Pan-Amazônica) realizado entre os dias 15 e 17 de junho em São Luis (MA), foram denunciadas as violências contra povos quilombolas do Maranhão cometidas pelo DNIT durante as obras de duplicação da BR 135.

Os relatos das violações – que incluem invasão dos territórios, derrubada de árvores, entupimento de igarapés e intimidações contra famílias quilombolas – foram feitos por lideranças quilombolas dos territórios Santa Maria dos Pinheiros e Santa Rosa dos Pretos, ambos em Itapecuru-Mirim. A UNIQUITA (União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim), representada na ocasião pelas lideranças de Santa Rosa, endossou as denúncias.

O objetivo do encontro foi discutir e apontar caminhos para os desafios de se proteger a região amazônica dos grandes empreendimentos levados a cabo por governos e empresas privadas, tais como a mineração, o agronegócio e a construção de grandes obras de infraestrutura logística para escoamento da produção de minério e grãos – este é o caso da duplicação da BR 135. Com a denúncia registrada durante o evento, o DNIT passa a figurar, em mais este âmbito, como um órgão público federal que vem ameaçando povos tradicionais, e que precisa ser autuado por suas violações e cobrado na necessidade de reparação aos danos já causados.

O que é a REPAM

A REPAM é uma rede de pessoas, entidades, comunidades, paróquias, dioceses, organizações e movimentos eclesiais unidas em torno da defesa da “Casa Comum” dos povos, a Amazônia. A rede é composta por nove países que formam a Pan-Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Trata-se de uma região com 7,8 milhões de quilômetros quadrados onde vivem 33 milhões de habitantes, incluindo 1,5 milhão de indígenas de 385 povos.

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DNIT descumpriu determinação internacional de realizar consulta prévia aos povos quilombolas impactados pelas obras. Foto: Andressa Zumpano