Em audiência pública com o MPF, quilombolas do Maranhão denunciam violações cometidas pelo DNIT durante obras da BR 135

Foi realizada ontem (09/07) a primeira audiência pública entre quilombolas do Maranhão e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar das violações cometidas pelo DNIT no contexto das obras de duplicação da BR 135. A reunião, que teve lugar no auditório da sede do MPF em São Luís, aconteceu cerca de sete meses depois da primeira denúncia sobre o caso, protocolada em dezembro de 2017 pela Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, do município de Itapecuru-Mirim. A denúncia gerou um inquérito civil, que já compila relatos de violações da autarquia em outros territórios e municípios. A reunião contou com a participação de quilombolas dos municípios de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, além do defensor público da União, Yuri Costa, e membros de entidades de apoio aos quilombolas: União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Uniquita), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade (NUPEDD), ambos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), rede Justiça nos Trilhos e Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN).

Ao longo de quatro horas, o procurador buscou levantar informações das comunidades sobre a identificação das mesmas, como a altura do km da BR 135 onde começam e terminam, tamanho do território em hectares, quantas e quais comunidades compõem o território, atual estágio no processo de titulação e impactos já causados pelas ações do DNIT. Estas informações são importantes, segundo Melo, para que se estabeleça com precisão o real alcance das obras da autarquia nos territórios quilombolas. Uma das estratégias utilizadas pelo DNIT para se apropriar indevidamente das terras de quilombo é dizer, justamente, que elas não são quilombolas. As informações ajudarão o MPF a levar adiante a investigação das denúncias de violações registradas no inquérito civil já aberto.

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Defensor público da União, Yuri Costa (ao centro), conversa com lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Foto: Dayanne Santos

DNIT segue violando direitos quilombolas

Liderança da comunidade Colombo, no território Santa Maria dos Pinheiros, relatou ao procurador as diversas violações cometidas pela autarquia, como o corte de árvores, entupimento de igarapés, promessas falsas de indenização, além de intimidação feita por um procurador do DNIT a um casal de lavradores que quase teve sua casa demolida pela autarquia. A obra feita no quintal dos lavradores só foi paralizada com a intervenção direta da comunidade, que se uniu para impedir o avanço das máquinas. A liderança de Colombo afirmou que, mesmo proibido pelo MPF de continuar as obras em terras quilombolas de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, o DNIT continua com suas máquinas pela comunidade. Quanto a este relato, o procurador afirmou que abriria uma diligência imediata para apurar a denúncia.

Um representante da comunidade Pindoval, do município de Miranda do Norte, recebeu uma ligação durante a audiência na qual fora informado por morador da comunidade que funcionários do DNIT estavam, naquele exato momento, passando nas casas de quilombolas solicitando informações pessoais. Um relato que se repetiu nas falas de representantes comunitários durante a audiência foi a estratégia do DNIT de tirar cópias dos documentos de quilombolas e solicitar que assinem formulários da autarquia sobre os quais esta não dá qualquer explicação. Em Colombo, a assinatura de um desses formulários foi utilizado pelo DNIT como suposta prova de que o casal de lavradores havia autorizado as obras de duplicação em sua residência. Os lavradores nunca autorizaram qualquer obra do DNIT, muito menos uma que previa demolir sua residência.

O procurador da República Hilton Araújo de Melo garantiu que a audiência realizada foi apenas a primeira de outras que acontecerão. Desde a formalização da primeira denúncia pelo território Santa Rosa dos Pretos, o MPF já ouviu o DNIT e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), órgão licenciador das obras.

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Chegada dos quilombolas e assessores das comunidades à audiência pública na sede do MPF em São Luís (MA). Foto: Dayanne Santos

Sem indenização

O defensor público da União, Yuri Costa, afirmou que o DNIT não prevê o pagamento de qualquer tipo de indenização no atual estágio das obras de duplicação – mesmo estas prevendo a derrubada de casas. O defensor afirmou que foi o próprio DNIT quem deu esta informação durante reunião da autarquia com a DPU em fevereiro de 2018 em Brasília. A informação é de fundamental importância para as comunidades, uma vez que o DNIT vem tentando usar como estratégia de cooptação e desmobilização da resistência nos territórios promessas [falsas] de indenização.

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Defensora Pública da União ouve denúncias de quilombolas do Maranhão contra o DNIT durante audiência

No último dia 20 de junho, a Defensoria Pública da União (DPU), representada pela defensora Carolina Balbinott, esteve no quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA), para ouvir pessoalmente, pela primeira vez, denúncias de quilombolas sobre a atuação do DNIT em seus territórios. Desde fins outubro de 2017, tanto a DPU quanto o Ministério Público Federal (MPF) têm sido notificados por lideranças quilombolas sobre as ilegalidades cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação da BR 135. A autarquia iniciou as obras sem realizar a consulta prévia aos quilombolas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a autarquia desrespeitou condicionantes das licenças de instalação ao suprimir vegetação e realizar obras hidráulicas em igarapés, desviando e entupindo os cursos d’água.

A audiência realizada no dia 20 de junho na Escola Quilombola Elvira Pires, em Santa Rosa dos Pretos, contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre membros de comunidades quilombolas de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, o representante regional da Fundação Cultural Palmares no Maranhão (FCP), George Alan, a Superintendente da Secretaria de Igualdade Racial de Itapecuru-Mirim, Eliane Cardoso Santos, o presidente da Câmara dos Vereadores de Itapecuru-Mirim, Carlos Júnior, além de aliados das/os quilombolas na luta contra as violações de seus direitos: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA), o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), e a UNIQUITA (União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim). O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) não pôde comparecer, mas enviou seu abraço solidário às irmãs e irmãos de quilombo reunidos na audiência. A ONG Artigo 19, também aliada da luta dos povos quilombolas no Maranhão, viabilizou a confecção dos materiais de divulgação da Campanha Nacional pela Consulta Prévia ao Povos Quilombolas do Maranhão afetados pelas obras de duplicação da BR 135. A campanha foi lançada oficialmente ao final da audiência.

Denúncias

Ao longo de mais de sete horas de audiência, quilombolas expuseram as violações e destruições já perpetradas pelo DNIT. Os relatos mais recorrentes foram os de entrada nos territórios sem autorização, derrubada de árvores frutíferas e obras em igarapés que acabaram por entupir os cursos d’água. No Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, dos 12 igarapés existentes, 10 já foram entupidos pelo DNIT.

Outra violação recorrente é o acosso perpetrado pelo DNIT e por empresas contratadas por ele para que quilombolas assinem documentos da autarquia e entreguem seus documentos pessoais para serem anexados a formulários internos que nada explicam sobre as obras, impactos ou direitos dos povos afetados. Há casos em que pessoas que não sabem ler, mas apenas assinar o nome, foram ludibriadas a assinar documentos do DNIT que estão sendo usados como prova de anuência de quilombolas para a execução das obras.

Para além das violações cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação, foram muitos e repetidos os relatos sobre os impactos da construção da própria BR 135 no início de 1940. Há mais de 70 anos, comunidades quilombolas rasgadas e divididas ao meio pela BR vem sofrendo com mortes de pessoas e animais por atropelamento, ruído, poluição sonora, do ar, corte de árvores, assoreamento de igarapés, aumento de temperatura em função da impermeabilização do solo e outras tantas consequências da construção – também marcada por violações – da primeira via da estrada. Muitas falas de quilombolas deram conta de que a duplicação não é uma obra necessitada, nem desejada e muito menos demandada pelas comunidades – como atesta o DNIT no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre as obras de duplicação. Para a maioria presente à audiência, as obras de duplicação não devem acontecer.

Encaminhamentos

Três encaminhamentos foram tirados da audiência com a defensora pública da União Carolina Balbinott:

  1. envio das denúncias, pela DPU, ao Ministério Público Federal. O MPF já instaurou inquérito civil para apurar denúncias protocoladas em novembro de 2017 pela Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, e vem compilando novas denúncias de outras comunidades impactadas;
  2. imediata e total paralisação das obras em todos os territórios quilombolas de todos os municípios afetados pela duplicação. Em decisão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do MPF, as obras foram suspensas nos territórios quilombolas de Itapecuru-Mirim e Santa Rita. As cidades de Bacabeira e Miranda do Norte, que são impactadas pela duplicação, também são compostas por terras quilombolas atravessadas pela BR 135, mas não constam na suspensão da SEMA e MPF. A DPU pretende garantir esta suspensão aos territórios quilombolas dos dois municípios;
  3. realização de reunião entre quilombolas, DPU e MPF. A data ainda será definida.

Violações do DNIT contra povos quilombolas do Maranhão são denunciadas em encontro regional da REPAM

Durante encontro regional da REPAM (Rede Eclesial Pan-Amazônica) realizado entre os dias 15 e 17 de junho em São Luis (MA), foram denunciadas as violências contra povos quilombolas do Maranhão cometidas pelo DNIT durante as obras de duplicação da BR 135.

Os relatos das violações – que incluem invasão dos territórios, derrubada de árvores, entupimento de igarapés e intimidações contra famílias quilombolas – foram feitos por lideranças quilombolas dos territórios Santa Maria dos Pinheiros e Santa Rosa dos Pretos, ambos em Itapecuru-Mirim. A UNIQUITA (União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim), representada na ocasião pelas lideranças de Santa Rosa, endossou as denúncias.

O objetivo do encontro foi discutir e apontar caminhos para os desafios de se proteger a região amazônica dos grandes empreendimentos levados a cabo por governos e empresas privadas, tais como a mineração, o agronegócio e a construção de grandes obras de infraestrutura logística para escoamento da produção de minério e grãos – este é o caso da duplicação da BR 135. Com a denúncia registrada durante o evento, o DNIT passa a figurar, em mais este âmbito, como um órgão público federal que vem ameaçando povos tradicionais, e que precisa ser autuado por suas violações e cobrado na necessidade de reparação aos danos já causados.

O que é a REPAM

A REPAM é uma rede de pessoas, entidades, comunidades, paróquias, dioceses, organizações e movimentos eclesiais unidas em torno da defesa da “Casa Comum” dos povos, a Amazônia. A rede é composta por nove países que formam a Pan-Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Trata-se de uma região com 7,8 milhões de quilômetros quadrados onde vivem 33 milhões de habitantes, incluindo 1,5 milhão de indígenas de 385 povos.

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DNIT descumpriu determinação internacional de realizar consulta prévia aos povos quilombolas impactados pelas obras. Foto: Andressa Zumpano