Nova ameaça: linhões de energia de empresa privada afetarão territórios quilombolas, mas povos tradicionais não foram consultados sobre impactos

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Foi realizada no centro de Miranda do Norte na noite de 06/11, terça-feira, audiência pública sobre a instalação, naquele município, de linhas de transmissão de energia pela empresa EDP Transmissão, uma das vencedoras do leilão ANEEL 005/2016. O empreendimento, que vai de São Luís a Miranda, afetará outras quatro cidades: Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

Presidindo a mesa e representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) estava o secretário adjunto de licenciamento, Diego Lima Matos. Além dele, compunham a mesa profissionais técnicos da EDP Transmissão e da JGP Consultoria, que realizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

Apesar da complexidade do estudo e dos documentos produzidos – mais de 2 mil páginas de conteúdo técnico -, a SEMA e o empreendedor previram a realização de apenas três audiências públicas: a de Miranda do Norte, uma em Anajatuba e a terceira em Bacabeira. A cidade de Itapecuru-Mirim ficou de fora da agenda de audiências, embora seja afetada pelo empreendimento. A justificativa para deixar o município de fora foi o tamanho do trecho da cidade que será afetado, menor que o das demais cidades. No entanto, quilombolas de Itapecuru presentes na audiência alertaram que o trecho a ser afetado impactará terras de quilombo, e que o município não poderia ficar de fora das oitivas, uma vez que há uma legislação internacional específica que obriga que o estado consulte os quilombolas antes de iniciar empreendimentos que impactem seus territórios.

Sem consulta prévia aos quilombolas

As informações apresentadas pelos membros da mesa geraram grande preocupação a quilombolas presentes à audiência. Em primeiro lugar, porque a empresa não considerou a totalidade dos territórios quilombolas que serão impactados, tendo selecionado apenas alguns, e tão pouco mencionou a necessidade de realização de consulta prévia obrigatória aos quilombolas, como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em segundo lugar, porque foi o empreendedor que definiu quais serão os impactos sofridos pelos quilombolas, sem, contudo, ter ouvido essas populações de modo consistente.

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Mapa dos municípios afetados pelo empreendimento.

A ilusão dos empregos

Durante a apresentação, um representante da empresa vencedora do leilão procurou destacar que o empreendimento levará empregos para as regiões por onde passar. Ao ser questionado sobre a quantidade de empregos que serão gerados, e que tipo de empregos, respondeu que serão 200 diretos e 100 indiretos para todos os 6 municípios. Uma conta simples mostra que numa divisão igualitária, cada uma das 6 cidades impactadas teria 50 ofertas de empregos, que seriam temporários: finalizadas as obras, finalizam-se os contratos. Somando a população estimada de cada uma das 6 cidades, chega-se a uma média de 1.214.000 (um milhão, duzentas e catorze mil) pessoas que disputariam 300 vagas de empregos temporários, com uma média de 4.133 (quatro mil cento e trinta e três) pessoas por vaga.

Os impactos do empreendimento, no entanto, seriam permanentes: derrubada de vegetação – inclusive em áreas de reserva -, assoreamento e entupimento de igarapés, afugentamento de fauna nativa, aumento da temperatura em função da supressão de vegetação, entre outros graves legados.

A mão de obra que exige maior qualificação técnica será trazida de fora, segundo o empreendedor, uma vez que não haveria tempo hábil para capacitar a mão de obra local para realizar trabalhos mais técnicos – e melhor remunerados. Restará à população local basicamente os trabalhos de sempre: capina, limpeza e preparação do solo para receber a infraestrutura.

Pra onde vai a energia gerada e distribuída?

Questionado pela audiência sobre quem seria beneficiado com a energia gerada e distribuída pela nova infraestrutura que pretendem instalar, o técnico da EDP disse que não seria possível dar essa resposta com precisão, mas que a nova infraestrutura iria fortalecer toda a rede de produção e distribuição de energia no Maranhão, beneficiando diversos municípios.

A resposta, porém, não corresponde à realidade do empreendimento. No material impresso distribuído aos participantes da audiência pela própria EDP, consta que as linhas de transmissão e a subestação do lote 07 do leilão da ANEEL “servirão para ampliar a Rede Básica da ilha de São Luís, de forma a atender às cargas da região metropolitana, especialmente a região portuária e industrial.”

Esta informação coloca o novo empreendimento no mesmo lugar de exploração dos demais empreendimentos de infraestrutura energética e logística já existentes nos municípios do interior do Maranhão – especialmente em territórios quilombolas. Os linhões de energia da CEMAR e Eletronorte, a Estrada de Ferro Carajás, a Ferrovia Transnordestina e a BR 135, bem como as recentes ampliações dessas infraestruturas, servem para escoar os produtos do agronegócio e da mineração. O que fica para os municípios que servem de base a esses empreendimentos são os impactos socio-ambientais negativos, enquanto a capital do Maranhão e as empresas privadas que exploram a região portuária da ilha ficam com o lucro e os benefícios da energia gerada.

Nova audiência

Ao final da audiência em Miranda do Norte, o presidente da mesa e representante da SEMA, Diego Lima Matos, informou que novas audiências poderiam ser solicitadas à secretaria em um prazo de cinco dias a contar daquela data, 06/11. No dia 07/11, a Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, enviou e-mail à SEMA, direcionado ao secretário Marcelo Coelho e ao chefe de gabinete Sabino Rocha, e também à ouvidoria do governo do Estado, solicitando que seja realizada audiência pública no território quilombola Santa Rosa dos Pretos. Até o fechamento desta publicação, a associação comunicou que não havia retorno da secretaria.

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Pela quinta vez, DNIT ignora recomendação do MPF e volta a invadir território quilombola para efetuar obras de duplicação da BR 135

Moradoras e moradores da comunidade Colombo, do Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, flagraram na tarde de ontem (04/10) funcionários da empresa Hytec, contratada pelo DNIT, realizando parte das obras de duplicação da BR 135 em terras de quilombo. Apesar de estar suspensa pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de seguir com o empreendimento em territórios quilombolas, a autarquia federal segue desrespeitando as determinações legais e violando direitos dos quilombolas. Esta já é a quinta vez da qual se tem registro que o DNIT age de maneira ilegal dentro de terras de quilombo.

Os funcionários da empresa Hytec, sob ordens do DNIT, eliminaram vegetação e iniciaram serviço de abertura de um trecho de mais de 200 metros de extensão dentro do Território Santa Maria dos Pinheiros para acomodar o que seria a segunda pista da BR. Ao notarem a presença das máquinas, residentes de Colombo dirigiram-se ao local e solicitaram a paralização do serviço. O encarregado de obra da empresa Hytec, Victor Celso, alegou desconhecer se tratar de um território quilombola – o que causou estranheza, uma vez que o DNIT já foi notificado sobre a paralização das obras em Santa Maria dos Pinheiros e que a notícia da suspensão das obras já esteja circulando na imprensa nacional desde junho desse ano.

Um fato que preocupou os moradores que flagraram a ilegalidade cometida por DNIT e Hytec é que as máquinas da empresa estão estacionadas dentro da fazenda de um latifundiário que ocupa irregularmente as terras quilombolas de Santa Maria dos Pinheiros. Moradores de Colombo perguntaram o nome do fazendeiro ao encarregado de obras da Hytec, mas ele afirmou desconhecer – embora guarde as máquinas da empresa no quintal do latifundiário.

Esta nova denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal na manhã de hoje (05/10) para que sejam tomadas as providências cabíveis contra mais essa violência cometida pelo DNIT.

Assista abaixo ao vídeo feito por morador de Colombo com o flagrante de ilegalidade cometida pela autarquia.

Em audiência pública, quilombolas apresentam ao DNIT os limites de suas comunidades para evitar que a autarquia siga invadindo seus territórios

No último dia 9 de agosto, foi realizada audiência pública entre a Defensoria Pública da União (DPU), quilombolas de comunidades atingidas pelas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão e o DNIT, responsável pelo empreendimento. Também participaram do encontro técnicos do Incra Maranhão, o superintendente da Fundação Cultural Palmares (FCP) no Estado, além de professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e profissionais da psicologia, geografia e comunicação que prestam assessoria técnica às comunidades afetadas.

A audiência, realizada no auditório da DPU em São Luís, teve como objetivo discutir os limites geográficos e localização das comunidades afetadas pelas obras e acordar critérios comuns para definir onde o DNIT não pode, por agora, seguir com o empreendimento. A autarquia nunca cumpriu a legislação internacional que obriga a realização de consulta prévia aos povos tradicionais nos casos em que o empreendimento gera impacto aos povos e seus territórios. Diante dessa violação, o DNIT foi denunciado à DPU e ao Ministério Público Federal (MPF) pelos quilombolas, e agora precisa adequar sua atuação para não continuar às margens da legalidade.

A estratégia da autarquia para seguir avançando ilegalmente com as obras sobre terras quilombolas tem sido alegar desconhecimento sobre os limites dessas terras e, principalmente, afirmar que elas não são quilombolas. Com essa estratégia, o DNIT questiona a própria identidade ancestral dos povos que tem violado. Em dezembro de 2017, logo após as primeiras denúncias de ilegalidade, o DNIT chegou a afirmar, textual e publicamente, que os quilombolas cujos territórios são margeados pela BR 135 são “invasores” das terras da União.

Apesar de as obras terem sido suspensas nas terras de quilombo dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, a autarquia segue ocupando os territórios com máquinas e utilizando estratégias de violência simbólica e física, como este blog já registrou em distintas ocasiões. Enquanto acontecia a audiência no auditório da DPU em 9 de agosto, a reportagem do site recebeu fotos tiradas na tarde daquele dia por quilombola do território Joaquim Maria, em Miranda do Norte, mostrando pelo menos três tratores e um caminhão realizando obras de duplicação na BR 135.

Durante a audiência, técnicos do DNIT demonstraram dificuldade em compreender termos e conceitos relativos à vida, terra e territorialidade dos povos tradicionais, apesar de a autarquia estar assentada há quase 80 anos sobre as terras desses povos. O próprio critério de auto-identificação quilombola é questionado pelo DNIT, o que demonstra desconhecimento sobre leis federais e internacionais sobre o assunto.

Como encaminhamento da reunião, foi definido que o Incra Maranhão, a FCP Maranhão e as comunidades quilombolas de Miranda do Norte, Itapecuru-Mirim e Santa Rita, juntamente com a universidade, atualizarão, cada qual, seus mapas sobre os territórios impactados pela BR 135. A partir da sobreposição desses mapas, serão definidos com maior precisão os limites territoriais quilombolas onde a autarquia não poderá atuar até que cumpra a obrigação legal de realizar a consulta aos povos, além de produzir novos estudos que apontem, de fato, os impactos das obras sobre esses territórios.

Resta saber se a autarquia respeitará as decisões, ou se continuará ignorando determinações legais e invadindo terras quilombolas.

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Engenheiro do DNIT afirmou que a duplicação salvará vidas. Ele não citou, porém, os dados da Polícia Rodoviária Federal que mostram que quase 60% dos acidentes com morte em um trecho de 125km da BR estão acontecendo, precisamente, nos 25km de trecho duplicado até o momento.

DNIT volta a coagir e ameaçar moradores de Colombo: “vocês não são quilombolas coisa nenhuma”

No último dia 26 de julho, cinco funcionários do DNIT dirigiram-se a um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), exigindo que ele assinasse um documento. De acordo com o morador, o funcionário do DNIT informou que o documento comprovaria que ele aceitava uma indenização da autarquia pela desapropriação de um pequeno coreto que ele construiu em frente à sua casa. Ciente de que as obras de duplicação da BR 135 foram suspensas em áreas de quilombo pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e de que o DNIT não dispõe de verbas para nenhuma indenização nesta fase das obras, o morador de Colombo recusou-se a assinar o documento, e explicou seus motivos.

Diante da negativa, o funcionário do DNIT irritou-se com ele e o ameaçou, dizendo que se não assinasse o documento “por bem”, a Justiça seria acionada contra ele, e ele perderia direitos. O funcionário também disse que o homem, bem como os demais moradores da comunidade, não eram quilombolas “coisa nenhuma”, e que “isso era coisa do pessoal de Santa Rosa dos Pretos, que estão se metendo na questão da duplicação em Colombo de salientes que são.”

Ao relatar o caso para formalizar uma denúncia à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF, o morador de Colombo afirmou que sentiu-se ameaçado e coagido com a abordagem, além de bastante humilhado ao ter sua identidade quilombola e sua ancestralidade violentadas pelo funcionário da autarquia.

Este já é o quarto registro formal de violação do DNIT às determinações da SEMA e MPF para que a autarquia suspendesse as obras, e é o segundo em que funcionários da autarquia violentam a identidade quilombola dos moradores do território Santa Maria dos Pinheiros.

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Coreto construído por morador de Colombo diante da casa onde vive

Indenização que não existe

O DNIT esteve na semana do dia 23 de julho na comunidade Pindoval, no Território Quilombola Joaquim Maria, no município de Miranda do Norte, oferecendo indenização pela desapropriação de imóveis. Um morador da comunidade que foi abordado por funcionário da autarquia ficou assustado e temeroso com o contato, e dirigiu-se até o quilombo Santa Rosa dos Pretos para pedir ajuda a algumas lideranças de lá no sentido de buscar um advogado que pudesse defendê-lo. O morador de Pindoval foi informado sobre a atuação do MPF e da DPU no caso, e foi orientado a buscar informação com as lideranças do território Joaquim Maria, que já estão a par do assunto.

O defensor público da União, Yuri Costa, informou que durante reunião realizada em fevereiro desse ano entre o DNIT e a DPU em Brasília, a autarquia descartou qualquer possibilidade de indenização para esta fase da duplicação da BR 135, o que contradiz as recentes – e insistentes – promessas de indenização feitas pela autarquia a comunidades impactadas pelas obras.

Estratégia de difamação e criminalização

Ao tentar enquadrar os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos enquanto intrometidos, salientes e causadores de confusão, o DNIT reutiliza uma velha estratégia de difamação e criminalização de lideranças com o intuito de amedrontar as comunidades e enfraquecer a luta contra violações de direitos. A estratégia baseia-se na propagação de mentiras e distorções a respeito das comunidades e suas lideranças, e na tentativa de convencimento dos moradores das comunidades de que se eles se aliarem a quem faz resistência ao empreendimento poderão perder direitos, benefícios, oportunidades de emprego e inclusive ser presos. Tal estratégia costuma ser utilizada por empresas privadas e órgãos públicos flagrados violando direitos humanos, sociais e ambientais.

 

“O DNIT não comprou terreno dos nossos antepassados. A BR [135], quando ela passou, os nossos quilombos já estavam lá”

Após 7 meses desde a primeira denúncia contra o DNIT, o Ministério Público Federal (MPF) ouviu os depoimentos de quilombolas do Maranhão que estão tendo seus direitos violados pela autarquia federal nas obras de duplicação da BR 135. Durante 4 horas de audiência, foram relatados cortes ilegais de árvores, entupimento de igarapés, falsas promessas de indenização, constrangimentos e até intimidações feitas por procurador do DNIT. A autarquia diz que os quilombolas são invasores das terras da União. Assista no vídeo abaixo a um trecho da audiência.

URGENTE: DNIT ignora suspensão de obra pelo MPF e, mais uma vez, invade território quilombola em Itapecuru-Mirim

Por volta das 13hs de hoje (29/06), moradores da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, no município de Itapecuru-Mirim (MA), flagraram a chegada de máquinas e funcionários do DNIT no km 104 da rodovia BR 135. A equipe da autarquia estava ali para realizar obras de duplicação da BR 135, ignorando que as obras estão suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em todas as áreas de quilombo nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita.

A suspensão se deu em função das denúncias de violações cometidas pelo DNIT contra povos quilombolas. As denúncias foram protocoladas em outubro e novembro de 2017 junto à Defensoria Pública da União (DPU) e ao MPF pela Associação de Produtores Rurais de Santa Rosa dos Pretos, do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, também em Itapecuru-Mirim. O MPF abriu inquérito civil para apurar o caso. As obras só poderão ser retomadas depois que o DNIT apresentar estudos completos sobre os impactos da duplicação aos quilombolas e depois que realizar a consulta prévia aos quilombolas, conforme obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ação do grupo de moradores foi rápida. Ao avistarem o ônibus transportando operários da autarquia e um caminhão carregando um trator e manilhas de concreto, o grupo se aproximou dos funcionários e os proibiu de baixarem as máquinas e equipamentos e iniciarem qualquer procedimento. Os moradores informaram, mais uma vez, que Santa Maria dos Pinheiros é um território quilombola, e que as obras estão suspensas na região por conta das violações do DNIT contra povos quilombolas nas obras de duplicação da BR 135 no Maranhão.

Em tom de voz alterado e agressivo, o tratorista disse, com desdém, que “aquilo é terra quilombola de poucos anos pra cá.” Por desinformação ou má fé, o tratorista ignora o fato de Santa Maria dos Pinheiros ser um território quilombola com mais de 300 anos – a BR 135 tem menos de 80 – e estar em processo de titulação definitiva pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Após alguns minutos, os funcionários do DNIT se retiraram do local. A denúncia desta nova violação cometida pela autarquia foi enviada hoje mesmo à DPU e ao MPF para que providências sejam tomadas.

Assista a seguir ao registro em vídeo feito por quilombola da comunidade.

Para DNIT, quilombolas que vivem em território centenário são “infratores”

A duplicação da BR 135 vem sendo planejada há pelo menos oito anos pelo DNIT, mas durante esse período, a autarquia nunca ouviu as comunidades quilombolas impactadas pelo empreendimento como obriga a Convenção 169 da OIT. O que a autarquia fez foi passar pelos territórios quilombolas notificando “infratores” para que desocupassem a faixa de domínio que supostamente pertence à União – faixa esta que foi assentada há menos de 80 anos em territórios quilombolas com mais de três séculos.

O blog Resistência Quilombola teve acesso a uma uma dessas notificações do DNIT. Com data de 10 de agosto de 2016, o formulário de uma página com campos quadriculados preenchidos por funcionário da autarquia determina que um morador da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim (MA), desocupe a faixa de domínio (retire seu imóvel dali) num prazo de 15 dias corridos. Importante ressaltar que o registro do Território Quilombola de Santa Maria dos Pinheiros data dos anos 1700 – a BR 135 invadiu e rasgou o território em 1940.

Um detalhe mínimo, mas revelador, chama a atenção no documento: no canto inferior esquerdo do formulário, lê-se o seguinte: 1a. Via Infrator / 2a. Via DNIT / 3a. Via Arquivo. A notificação do DNIT estabelece que o/a notificado/a é infrator/a, e assim o/a classifica e registra em arquivo.

detalhe notificação dnit

As obras de duplicação da BR 135 estão suspensas desde fevereiro desse ano nos territórios quilombolas dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita graças às denúncias feitas por quilombolas sobre as violações do DNIT. O Ministério Público Federal (MPF) tem um inquérito civil aberto e está investigando as violações.